A modificação dos prazos processuais no novo Código de Processo Civil e seus reflexos no Direito Tributário
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Data de Publicação: | 2016 |
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Gonçalves, Antonio Baptista2016-08-25T11:26:01Z2016-08-25T11:26:01Z2016Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 87-107, jul./ago. 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103957Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-08-22T18:38:53Z No. of bitstreams: 2 modificacao_prazos_processuais_goncalves.pdf: 191563 bytes, checksum: 658528f65963e9487d98fdbb28e282dc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-25T11:26:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 modificacao_prazos_processuais_goncalves.pdf: 191563 bytes, checksum: 658528f65963e9487d98fdbb28e282dc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-08-25T11:26:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 modificacao_prazos_processuais_goncalves.pdf: 191563 bytes, checksum: 658528f65963e9487d98fdbb28e282dc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016SíntesePrazo (Processo Civil), alteraçãoPrazo (Processo Civil), natureza fiscalProcesso Administrativo FiscalDuração razoável do processoDireito TributárioBrasil. [Código de Processo Civil (2015)]A modificação dos prazos processuais no novo Código de Processo Civil e seus reflexos no Direito Tributárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALmodificacao_prazos_processuais_goncalves.pdfmodificacao_prazos_processuais_goncalves.pdfapplication/pdf191563http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/103957/1/modificacao_prazos_processuais_goncalves.pdf658528f65963e9487d98fdbb28e282dcMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/103957/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTmodificacao_prazos_processuais_goncalves.pdf.txtmodificacao_prazos_processuais_goncalves.pdf.txttext/plain80046http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/103957/3/modificacao_prazos_processuais_goncalves.pdf.txt735c163638fa3b02ae79d7cfda0a6476MD532011/1039572017-04-25 21:51:48.629oai:localhost:2011/103957Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-04-26T00:51:48Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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