A desproporcionalidade do Provimento n. 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça quanto à limitação de faixa etária para reconhecimento do vínculo socioafetivo extrajudicialmente: uma análise de caso concreto com assistência da Defensoria Pública do estado do Piauí

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Isabelly de Castro Machado da
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Ferreira, Sheila de Andrade
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164346
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Paternidade socioafetiva, Piauí
Princípio da proporcionalidade, Piauí
Filiação, Piauí
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Direitos da personalidade, Piauí
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Desproporcionalidade
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Filiação parental
Proteção da dignidade da pessoa humana
Direito da personalidade
Direito de personalidade
Direitos da individualidade
Direitos personalíssimos
Direitos privados de personalidade
Direitos sobre a própria pessoa
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