Regime de precatórios e sua dispensa : definição de quantia de pequeno valor perante a justiça do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Marcelo Teixeira Corrêa de
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18933
Resumo: Trata da execução da Fazenda Pública sem necessidade de expedição de precatório pela Justiça do Trabalho e expõe divergências doutrinárias e jurisprudenciais concernentes a esse assunto.
id STJ-1_6c16da7de0f8518fceb1980464bcb7e7
oai_identifier_str oai:localhost:2011/18933
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Oliveira, Marcelo Teixeira Corrêa de2008-11-26T10:59:12Z2008-11-26T10:59:12Z2002OLIVEIRA, Marcelo Teixeira Corrêa de. Regime de precatórios e sua dispensa: definição de quantia de pequeno valor perante a justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 10, p. 92-105, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18933>. Acesso em: 25 nov. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18933Trata da execução da Fazenda Pública sem necessidade de expedição de precatório pela Justiça do Trabalho e expõe divergências doutrinárias e jurisprudenciais concernentes a esse assunto.Submitted by Ernesto Bodê (bode@stj.gov.br) on 2008-11-25T19:05:17Z No. of bitstreams: 1 Regime_de_Precatórios_e_sua_Dispensa.pdf: 173627 bytes, checksum: 78626f0d629f9a263424e22b5ed31029 (MD5)Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.gov.br) on 2008-11-26T10:59:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Regime_de_Precatórios_e_sua_Dispensa.pdf: 173627 bytes, checksum: 78626f0d629f9a263424e22b5ed31029 (MD5)Made available in DSpace on 2008-11-26T10:59:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regime_de_Precatórios_e_sua_Dispensa.pdf: 173627 bytes, checksum: 78626f0d629f9a263424e22b5ed31029 (MD5) Previous issue date: 2002Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª RegiãoExecução de sentença trabalhistaExecução (justiça do trabalho)Cofres públicosErárioFazenda federalFazenda nacionalTesouro públicoPrecatório, BrasilExecução trabalhista, BrasilFazenda pública, BrasilRegime de precatórios e sua dispensa : definição de quantia de pequeno valor perante a justiça do trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALRegime_de_Precatórios_e_sua_Dispensa.pdfRegime_de_Precatórios_e_sua_Dispensa.pdfapplication/pdf235495http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18933/4/Regime_de_Precat%C3%B3rios_e_sua_Dispensa.pdf21dc3a899c8c481bea1eec7ab7c58bdfMD54TEXTRegime_de_Precatórios_e_sua_Dispensa.pdf.txtRegime_de_Precatórios_e_sua_Dispensa.pdf.txttext/plain44699http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18933/3/Regime_de_Precat%C3%B3rios_e_sua_Dispensa.pdf.txt270279e8b74dfc722fe7bc591d5f4060MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1351http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18933/2/license.txt58376049195672673e643059817ca6b3MD522011/189332015-08-10 15:29:07.406oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:07Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.en.fl_str_mv Regime de precatórios e sua dispensa : definição de quantia de pequeno valor perante a justiça do trabalho
title Regime de precatórios e sua dispensa : definição de quantia de pequeno valor perante a justiça do trabalho
spellingShingle Regime de precatórios e sua dispensa : definição de quantia de pequeno valor perante a justiça do trabalho
Oliveira, Marcelo Teixeira Corrêa de
Precatório, Brasil
Execução trabalhista, Brasil
Fazenda pública, Brasil
Execução de sentença trabalhista
Execução (justiça do trabalho)
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
title_short Regime de precatórios e sua dispensa : definição de quantia de pequeno valor perante a justiça do trabalho
title_full Regime de precatórios e sua dispensa : definição de quantia de pequeno valor perante a justiça do trabalho
title_fullStr Regime de precatórios e sua dispensa : definição de quantia de pequeno valor perante a justiça do trabalho
title_full_unstemmed Regime de precatórios e sua dispensa : definição de quantia de pequeno valor perante a justiça do trabalho
title_sort Regime de precatórios e sua dispensa : definição de quantia de pequeno valor perante a justiça do trabalho
author Oliveira, Marcelo Teixeira Corrêa de
author_facet Oliveira, Marcelo Teixeira Corrêa de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Marcelo Teixeira Corrêa de
dc.subject.eng.fl_str_mv Precatório, Brasil
Execução trabalhista, Brasil
Fazenda pública, Brasil
topic Precatório, Brasil
Execução trabalhista, Brasil
Fazenda pública, Brasil
Execução de sentença trabalhista
Execução (justiça do trabalho)
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
dc.subject.other.none.fl_str_mv Execução de sentença trabalhista
Execução (justiça do trabalho)
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
description Trata da execução da Fazenda Pública sem necessidade de expedição de precatório pela Justiça do Trabalho e expõe divergências doutrinárias e jurisprudenciais concernentes a esse assunto.
publishDate 2002
dc.date.issued.fl_str_mv 2002
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2008-11-26T10:59:12Z
dc.date.available.fl_str_mv 2008-11-26T10:59:12Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv OLIVEIRA, Marcelo Teixeira Corrêa de. Regime de precatórios e sua dispensa: definição de quantia de pequeno valor perante a justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 10, p. 92-105, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18933>. Acesso em: 25 nov. 2008.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18933
identifier_str_mv OLIVEIRA, Marcelo Teixeira Corrêa de. Regime de precatórios e sua dispensa: definição de quantia de pequeno valor perante a justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 10, p. 92-105, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18933>. Acesso em: 25 nov. 2008.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18933
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.en.fl_str_mv Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18933/4/Regime_de_Precat%C3%B3rios_e_sua_Dispensa.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18933/3/Regime_de_Precat%C3%B3rios_e_sua_Dispensa.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18933/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 21dc3a899c8c481bea1eec7ab7c58bdf
270279e8b74dfc722fe7bc591d5f4060
58376049195672673e643059817ca6b3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394594705211392

Registros relacionados