Responsabilidade tributária : seu pressuposto de fato específico e as exigências para o redirecionamento da execução fiscal : a doutrina estrangeira, o RE 562.276 e a portaria PGFN 180/2010
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Data de Publicação: | 2011 |
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Paulsen, Leandro2011-06-28T16:00:16Z2011-06-28T16:00:16Z2011Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 7, p. 111-132, 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38953- Disponível também na revista Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 56, jul. 2009.Trata da responsabilidade tributária como relação jurídica autônoma, das diversas relações jurídicas e das relações entre o terceiro e o Fisco. Aborda as exigências procedimentais e as formais que condicionam a legitimidade e a validade do redirecionamento da execução fiscal fazendo comparação com a legislação espanhola.Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2011-06-27T20:16:51Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_tributaria_seu_paulsen.pdf: 1291201 bytes, checksum: 133a0a72afe291c9be5ff5f60e535a8c (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-06-28T16:00:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 responsabilidade_tributaria_seu_paulsen.pdf: 1291201 bytes, checksum: 133a0a72afe291c9be5ff5f60e535a8c (MD5)Made available in DSpace on 2011-06-28T16:00:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 responsabilidade_tributaria_seu_paulsen.pdf: 1291201 bytes, checksum: 133a0a72afe291c9be5ff5f60e535a8c (MD5) Previous issue date: 2011Revista AJUFERGSExecução de título extrajudicialExecução extrajudicialTítulo, execução extrajudicialResponsabilidade tributária, BrasilExecução por título extrajudicial, BrasilLegislação tributária, BrasilLegislação tributária, EspanhaDireito comparado, Brasil, EspanhaResponsabilidade tributária : seu pressuposto de fato específico e as exigências para o redirecionamento da execução fiscal : a doutrina estrangeira, o RE 562.276 e a portaria PGFN 180/2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTresponsabilidade_tributaria_seu_paulsen.pdf.txtresponsabilidade_tributaria_seu_paulsen.pdf.txttext/plain61755http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38953/3/responsabilidade_tributaria_seu_paulsen.pdf.txt5082612df422689bfb82b448015f2692MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1393http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38953/2/license.txtf078e380061ae697f3de37a19ff81836MD52ORIGINALresponsabilidade_tributaria_seu_paulsen.pdfresponsabilidade_tributaria_seu_paulsen.pdfapplication/pdf1291201http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38953/1/responsabilidade_tributaria_seu_paulsen.pdf133a0a72afe291c9be5ff5f60e535a8cMD512011/389532018-04-23 12:54:38.906oai:localhost:2011/38953Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-04-23T15:54:38Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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