O novo artigo 36-A da Lei eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipada. Comentários ao julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imposição de multas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32127 |
Resumo: | Apresenta os aspectos gerais dos limites da propaganda eleitoral antecipada, entrelaçando com os argumentos expostos no julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 do Tribunal Superior Eleitoral, margeando ainda pela nova regra do artigo 36-A da Lei Eleitoral. Pretende extrair desses elementos as primeiras luzes acerca da efetiva possibilidade de se alargar os limites de constatação e aferição da propaganda eleitoral antecipada. |
id |
STJ-1_6c95d78847e93aa5fb954ce38799049b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/32127 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Valério, Paulo Manuel2010-07-21T17:20:18Z2010-07-21T17:20:18Z2010-01VALÉRIO, Paulo Manuel. O novo artigo 36-A da Lei eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipada. Comentários ao julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imposição de multas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32127>. Acesso em: 7 jul. 2010http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32127Apresenta os aspectos gerais dos limites da propaganda eleitoral antecipada, entrelaçando com os argumentos expostos no julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 do Tribunal Superior Eleitoral, margeando ainda pela nova regra do artigo 36-A da Lei Eleitoral. Pretende extrair desses elementos as primeiras luzes acerca da efetiva possibilidade de se alargar os limites de constatação e aferição da propaganda eleitoral antecipada.Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-07-08T13:18:13Z No. of bitstreams: 1 novo_artigo_lei_valerio.pdf: 89254 bytes, checksum: 4f3ef0ce1c50716c41738d90198a2e7a (MD5)Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2010-07-21T17:20:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 novo_artigo_lei_valerio.pdf: 89254 bytes, checksum: 4f3ef0ce1c50716c41738d90198a2e7a (MD5)Made available in DSpace on 2010-07-21T17:20:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 novo_artigo_lei_valerio.pdf: 89254 bytes, checksum: 4f3ef0ce1c50716c41738d90198a2e7a (MD5) Previous issue date: 2010-01Revista brasileira de direito eleitoralBrasil. [Código eleitoral (1997)]Crime eleitoral, multaEleição, multaDelito eleitoralPropaganda eleitoral, BrasilPropaganda eleitoral, legislação, BrasilPropaganda eleitoral, jurisprudência, BrasilBrasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]Multa eleitoral, BrasilPresidente da República, BrasilO novo artigo 36-A da Lei eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipada. Comentários ao julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imposição de multas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silvainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1355http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32127/2/license.txtc45a7f4e2490dd53d4cdfc149fbd3248MD52ORIGINALnovo_artigo_lei_valerio.pdfnovo_artigo_lei_valerio.pdfapplication/pdf89254http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32127/1/novo_artigo_lei_valerio.pdf4f3ef0ce1c50716c41738d90198a2e7aMD51TEXTnovo_artigo_lei_valerio.pdf.txtnovo_artigo_lei_valerio.pdf.txttext/plain58960http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32127/3/novo_artigo_lei_valerio.pdf.txtebb5c2e56c1d41f0373a4485b14f8762MD53THUMBNAILCapa.jpgCapa.jpgimage/jpeg6240http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32127/4/Capa.jpg9dbbe1ca66c55d0ea19e67c22a51de61MD542011/321272017-05-31 14:44:39.35oai:localhost:2011/32127Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-05-31T17:44:39Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O novo artigo 36-A da Lei eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipada. Comentários ao julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imposição de multas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva |
title |
O novo artigo 36-A da Lei eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipada. Comentários ao julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imposição de multas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva |
spellingShingle |
O novo artigo 36-A da Lei eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipada. Comentários ao julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imposição de multas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Valério, Paulo Manuel Propaganda eleitoral, Brasil Propaganda eleitoral, legislação, Brasil Propaganda eleitoral, jurisprudência, Brasil Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997] Multa eleitoral, Brasil Presidente da República, Brasil Brasil. [Código eleitoral (1997)] Crime eleitoral, multa Eleição, multa Delito eleitoral |
title_short |
O novo artigo 36-A da Lei eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipada. Comentários ao julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imposição de multas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva |
title_full |
O novo artigo 36-A da Lei eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipada. Comentários ao julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imposição de multas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva |
title_fullStr |
O novo artigo 36-A da Lei eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipada. Comentários ao julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imposição de multas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva |
title_full_unstemmed |
O novo artigo 36-A da Lei eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipada. Comentários ao julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imposição de multas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva |
title_sort |
O novo artigo 36-A da Lei eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipada. Comentários ao julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imposição de multas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva |
author |
Valério, Paulo Manuel |
author_facet |
Valério, Paulo Manuel |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Valério, Paulo Manuel |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Propaganda eleitoral, Brasil Propaganda eleitoral, legislação, Brasil Propaganda eleitoral, jurisprudência, Brasil Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997] Multa eleitoral, Brasil Presidente da República, Brasil |
topic |
Propaganda eleitoral, Brasil Propaganda eleitoral, legislação, Brasil Propaganda eleitoral, jurisprudência, Brasil Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997] Multa eleitoral, Brasil Presidente da República, Brasil Brasil. [Código eleitoral (1997)] Crime eleitoral, multa Eleição, multa Delito eleitoral |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Brasil. [Código eleitoral (1997)] Crime eleitoral, multa Eleição, multa Delito eleitoral |
description |
Apresenta os aspectos gerais dos limites da propaganda eleitoral antecipada, entrelaçando com os argumentos expostos no julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 do Tribunal Superior Eleitoral, margeando ainda pela nova regra do artigo 36-A da Lei Eleitoral. Pretende extrair desses elementos as primeiras luzes acerca da efetiva possibilidade de se alargar os limites de constatação e aferição da propaganda eleitoral antecipada. |
publishDate |
2010 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2010-07-21T17:20:18Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-07-21T17:20:18Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2010-01 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
VALÉRIO, Paulo Manuel. O novo artigo 36-A da Lei eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipada. Comentários ao julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imposição de multas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32127>. Acesso em: 7 jul. 2010 |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32127 |
identifier_str_mv |
VALÉRIO, Paulo Manuel. O novo artigo 36-A da Lei eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipada. Comentários ao julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imposição de multas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32127>. Acesso em: 7 jul. 2010 |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32127 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Revista brasileira de direito eleitoral |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32127/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32127/1/novo_artigo_lei_valerio.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32127/3/novo_artigo_lei_valerio.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32127/4/Capa.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
c45a7f4e2490dd53d4cdfc149fbd3248 4f3ef0ce1c50716c41738d90198a2e7a ebb5c2e56c1d41f0373a4485b14f8762 9dbbe1ca66c55d0ea19e67c22a51de61 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394639788736512 |