Prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública e reconhecimento jurídico do pedido por parte da Advocacia-Geral da União = Prescription of the punitive claim of the Public Administration and legal recognition of the application by the General Law Office

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Harada, Kiyoshi
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Harada, Marcelo Kiyoshi
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130483
id STJ-1_6cb805138dee64f9626d10c49f1711cf
oai_identifier_str oai:localhost:2011/130483
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Harada, KiyoshiHarada, Marcelo Kiyoshi2019-05-06T20:05:03Z2019-05-06T20:05:03Z2019Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 7, p. 295-289, 1. quinz. abr. 2019.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130483Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-05-06T16:55:22Z No. of bitstreams: 2 prescricao_pretensao_punitiva_harada.pdf: 496578 bytes, checksum: 9644732ffcadba4b89f157c706a6bdae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-05-06T20:05:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) prescricao_pretensao_punitiva_harada.pdf: 496578 bytes, checksum: 9644732ffcadba4b89f157c706a6bdae (MD5)Made available in DSpace on 2019-05-06T20:05:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) prescricao_pretensao_punitiva_harada.pdf: 496578 bytes, checksum: 9644732ffcadba4b89f157c706a6bdae (MD5) Previous issue date: 2019IOBAdvocacia-Geral da União (Brasil) (AGU)Brasil. Advocacia Geral da União (AGU)AGUSTJSuperior Tribunal de Justiça (STJ)Superior Tribunal de JustiçaFuncionario PublicoFuncionário público (direito administrativo)Funcionários públicosPessoal públicoBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaServidor público, demissão, parecerPrescrição, parecerAdministração pública, competência, parecerServidor público, demissão, legislaçãoServidor público, demissão, jurisprudênciaPrescrição da pretensão punitiva da Administração Pública e reconhecimento jurídico do pedido por parte da Advocacia-Geral da União = Prescription of the punitive claim of the Public Administration and legal recognition of the application by the General Law OfficePrescrição da pretensão punitiva da Administração Pública e reconhecimento jurídico do pedido por parte da AGUinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALprescricao_pretensao_punitiva_harada.pdfprescricao_pretensao_punitiva_harada.pdfapplication/pdf496578http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130483/1/prescricao_pretensao_punitiva_harada.pdf9644732ffcadba4b89f157c706a6bdaeMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130483/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTprescricao_pretensao_punitiva_harada.pdf.txtprescricao_pretensao_punitiva_harada.pdf.txttext/plain35141http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130483/3/prescricao_pretensao_punitiva_harada.pdf.txt0c0ce8fd75212998a349c06130c1ab15MD532011/1304832019-11-12 13:42:12.285oai:localhost:2011/130483Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-11-12T16:42:12Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública e reconhecimento jurídico do pedido por parte da Advocacia-Geral da União = Prescription of the punitive claim of the Public Administration and legal recognition of the application by the General Law Office
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv Prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública e reconhecimento jurídico do pedido por parte da AGU
title Prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública e reconhecimento jurídico do pedido por parte da Advocacia-Geral da União = Prescription of the punitive claim of the Public Administration and legal recognition of the application by the General Law Office
spellingShingle Prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública e reconhecimento jurídico do pedido por parte da Advocacia-Geral da União = Prescription of the punitive claim of the Public Administration and legal recognition of the application by the General Law Office
Harada, Kiyoshi
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Servidor público, demissão, parecer
Prescrição, parecer
Administração pública, competência, parecer
Servidor público, demissão, legislação
Servidor público, demissão, jurisprudência
Advocacia-Geral da União (Brasil) (AGU)
Brasil. Advocacia Geral da União (AGU)
AGU
STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Superior Tribunal de Justiça
Funcionario Publico
Funcionário público (direito administrativo)
Funcionários públicos
Pessoal público
title_short Prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública e reconhecimento jurídico do pedido por parte da Advocacia-Geral da União = Prescription of the punitive claim of the Public Administration and legal recognition of the application by the General Law Office
title_full Prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública e reconhecimento jurídico do pedido por parte da Advocacia-Geral da União = Prescription of the punitive claim of the Public Administration and legal recognition of the application by the General Law Office
title_fullStr Prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública e reconhecimento jurídico do pedido por parte da Advocacia-Geral da União = Prescription of the punitive claim of the Public Administration and legal recognition of the application by the General Law Office
title_full_unstemmed Prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública e reconhecimento jurídico do pedido por parte da Advocacia-Geral da União = Prescription of the punitive claim of the Public Administration and legal recognition of the application by the General Law Office
title_sort Prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública e reconhecimento jurídico do pedido por parte da Advocacia-Geral da União = Prescription of the punitive claim of the Public Administration and legal recognition of the application by the General Law Office
author Harada, Kiyoshi
author_facet Harada, Kiyoshi
Harada, Marcelo Kiyoshi
author_role author
author2 Harada, Marcelo Kiyoshi
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Harada, Kiyoshi
Harada, Marcelo Kiyoshi
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Servidor público, demissão, parecer
Prescrição, parecer
Administração pública, competência, parecer
Servidor público, demissão, legislação
Servidor público, demissão, jurisprudência
topic Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Servidor público, demissão, parecer
Prescrição, parecer
Administração pública, competência, parecer
Servidor público, demissão, legislação
Servidor público, demissão, jurisprudência
Advocacia-Geral da União (Brasil) (AGU)
Brasil. Advocacia Geral da União (AGU)
AGU
STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Superior Tribunal de Justiça
Funcionario Publico
Funcionário público (direito administrativo)
Funcionários públicos
Pessoal público
dc.subject.other.none.fl_str_mv Advocacia-Geral da União (Brasil) (AGU)
Brasil. Advocacia Geral da União (AGU)
AGU
STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Superior Tribunal de Justiça
Funcionario Publico
Funcionário público (direito administrativo)
Funcionários públicos
Pessoal público
publishDate 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-05-06T20:05:03Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-05-06T20:05:03Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 7, p. 295-289, 1. quinz. abr. 2019.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130483
identifier_str_mv Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 7, p. 295-289, 1. quinz. abr. 2019.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130483
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv IOB
publisher.none.fl_str_mv IOB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130483/1/prescricao_pretensao_punitiva_harada.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130483/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130483/3/prescricao_pretensao_punitiva_harada.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 9644732ffcadba4b89f157c706a6bdae
c9b4c351324448672315a00808efb725
0c0ce8fd75212998a349c06130c1ab15
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394973501194240

Registros relacionados