O contrato de trabalho e o fenômeno da repersonalização do Direito Privado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Clerot, Denise
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18189
Resumo: O artigo trata de valores a serem observados tanto pelo legislador como pelo intérprete da lei, a fim de que todo o ordenamento jurídico vigente e as normas subseqüentes somente se mostrem legítimos se estiverem de acordo com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, sejam eles: a soberania, a cidadania, a dignidade humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Concluindo que a verdadeira democracia somente pode existir no plano factual se respeitados, em primeiro lugar, os valores do ser e, em segundo plano, os aspectos patrimoniais.
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