Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socieducativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Leonardo Barreto Moreira
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27219
Resumo: Pretende demonstrar a possibilidade do Ministério Público aplicar medida socioeducativa no momento do oferecimento da remissão pré-processual ao adolescente infrator.
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Acesso em: 28 jan. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27219Pretende demonstrar a possibilidade do Ministério Público aplicar medida socioeducativa no momento do oferecimento da remissão pré-processual ao adolescente infrator.Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-01-28T15:20:18Z No. of bitstreams: 1 brevissimas_consideracoes_sobre_possibilidade.pdf: 1920382 bytes, checksum: c9971f4ad3218a5e8c3a533a8f4bf42a (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-08T15:22:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 brevissimas_consideracoes_sobre_possibilidade.pdf: 1920382 bytes, checksum: c9971f4ad3218a5e8c3a533a8f4bf42a (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-08T15:30:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 brevissimas_consideracoes_sobre_possibilidade.pdf: 1920382 bytes, checksum: c9971f4ad3218a5e8c3a533a8f4bf42a (MD5)Made available in DSpace on 2010-02-12T19:51:47Z (GMT). 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[Estatuto da criança e do adolescente (1990)]Remissão penal, jurisprudência, BrasilExtinção do processo, BrasilDelinquência juvenil, BrasilRemissão penal, BrasilMedida socioeducativa, BrasilMinistério público, competência, BrasilBrevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socieducativainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALbrevissimas_consideracoes_sobre_possibilidade.pdfbrevissimas_consideracoes_sobre_possibilidade.pdfapplication/pdf1920382http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27219/1/brevissimas_consideracoes_sobre_possibilidade.pdfc9971f4ad3218a5e8c3a533a8f4bf42aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1396http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27219/2/license.txt46a95b935a9bd24f339b162b58d6931eMD52TEXTbrevissimas_consideracoes_sobre_possibilidade.pdf.txtbrevissimas_consideracoes_sobre_possibilidade.pdf.txttext/plain38975http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/27219/3/brevissimas_consideracoes_sobre_possibilidade.pdf.txt549061417b549099796e9f7da8e5fbb3MD532011/272192015-08-10 15:29:11.707oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:11Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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