O novo regime jurídico das parcerias público-privadas em Portugal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2003 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28579 |
Resumo: | Discute as parcerias público-privadas (PPP) em Portugal, introduzidas pelo Decreto-Lei nº 83/2003, de 26 de abril. Faz uma breve análise dessas parcerias nos Estados Unidos, no Reino Unido e em países da Comunidade Européia. |
id |
STJ-1_6e759127b2990d191db8c75f80d30281 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/28579 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Ferreira, Eduardo PazRebelo, Marta2010-04-15T13:25:49Z2010-04-15T13:25:49Z2003-10FERREIRA, Eduardo Paz; REBELO, Marta. O novo regime jurídico das parcerias público-privadas em Portugal. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28579>. Acesso em: 21 jan. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28579Discute as parcerias público-privadas (PPP) em Portugal, introduzidas pelo Decreto-Lei nº 83/2003, de 26 de abril. Faz uma breve análise dessas parcerias nos Estados Unidos, no Reino Unido e em países da Comunidade Européia.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:36Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T19:46:17Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-14T19:21:36Z No. of bitstreams: 1 novo_regime_juridico_ferreira.pdf: 160866 bytes, checksum: f89a422d52d45b5026a01e7cd31cf369 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-15T13:25:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 novo_regime_juridico_ferreira.pdf: 160866 bytes, checksum: f89a422d52d45b5026a01e7cd31cf369 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-15T13:25:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 novo_regime_juridico_ferreira.pdf: 160866 bytes, checksum: f89a422d52d45b5026a01e7cd31cf369 (MD5) Previous issue date: 2003Revista de direito público da economiaAtividade essencialServiço de infraestruturaServiço público prestadoServiços essenciaisServiços públicos essenciaisConcessão administrativaConcessão de serviço públicoConcessão (direito administrativo)Serviços públicos concedidosPPPParceria público-privadaParceria público-privada (PPP), regime jurídico, PortugalServiços públicos, PortugalConcessão de serviços públicos, PortugalO novo regime jurídico das parcerias público-privadas em Portugalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALnovo_regime_juridico_ferreira.pdfnovo_regime_juridico_ferreira.pdfapplication/pdf79863http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28579/4/novo_regime_juridico_ferreira.pdf18f00bf6188daac9956df289c6e03b4cMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28579/2/license.txt8c6720a998a875408f7285c9e17226b7MD52TEXTnovo_regime_juridico_ferreira.pdf.txtnovo_regime_juridico_ferreira.pdf.txttext/plain42577http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28579/3/novo_regime_juridico_ferreira.pdf.txta4fef729feedce62ad15f899ea9476abMD532011/285792015-08-10 15:32:37.74oai:localhost:2011/28579Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:37Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O novo regime jurídico das parcerias público-privadas em Portugal |
title |
O novo regime jurídico das parcerias público-privadas em Portugal |
spellingShingle |
O novo regime jurídico das parcerias público-privadas em Portugal Ferreira, Eduardo Paz Parceria público-privada (PPP), regime jurídico, Portugal Serviços públicos, Portugal Concessão de serviços públicos, Portugal Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Concessão administrativa Concessão de serviço público Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos PPP Parceria público-privada |
title_short |
O novo regime jurídico das parcerias público-privadas em Portugal |
title_full |
O novo regime jurídico das parcerias público-privadas em Portugal |
title_fullStr |
O novo regime jurídico das parcerias público-privadas em Portugal |
title_full_unstemmed |
O novo regime jurídico das parcerias público-privadas em Portugal |
title_sort |
O novo regime jurídico das parcerias público-privadas em Portugal |
author |
Ferreira, Eduardo Paz |
author_facet |
Ferreira, Eduardo Paz Rebelo, Marta |
author_role |
author |
author2 |
Rebelo, Marta |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Ferreira, Eduardo Paz Rebelo, Marta |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Parceria público-privada (PPP), regime jurídico, Portugal Serviços públicos, Portugal Concessão de serviços públicos, Portugal |
topic |
Parceria público-privada (PPP), regime jurídico, Portugal Serviços públicos, Portugal Concessão de serviços públicos, Portugal Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Concessão administrativa Concessão de serviço público Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos PPP Parceria público-privada |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Concessão administrativa Concessão de serviço público Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos PPP Parceria público-privada |
description |
Discute as parcerias público-privadas (PPP) em Portugal, introduzidas pelo Decreto-Lei nº 83/2003, de 26 de abril. Faz uma breve análise dessas parcerias nos Estados Unidos, no Reino Unido e em países da Comunidade Européia. |
publishDate |
2003 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2003-10 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2010-04-15T13:25:49Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-04-15T13:25:49Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
FERREIRA, Eduardo Paz; REBELO, Marta. O novo regime jurídico das parcerias público-privadas em Portugal. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28579>. Acesso em: 21 jan. 2011. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28579 |
identifier_str_mv |
FERREIRA, Eduardo Paz; REBELO, Marta. O novo regime jurídico das parcerias público-privadas em Portugal. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28579>. Acesso em: 21 jan. 2011. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28579 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Revista de direito público da economia |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28579/4/novo_regime_juridico_ferreira.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28579/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28579/3/novo_regime_juridico_ferreira.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
18f00bf6188daac9956df289c6e03b4c 8c6720a998a875408f7285c9e17226b7 a4fef729feedce62ad15f899ea9476ab |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394623375376384 |