A rescisão do contrato administrativo por razões de interesse público e o pagamento de lucros cessantes pela administração

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Beatriz Monzillo de
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37493
Resumo: Verifica o alcance da expressão prejuízos, isto é, se o ressarcimento ao particular abrange, além dos danos emergentes, também o pagamento de lucros cessantes. Partindo da análise do conceito de interesse público e tomando emprestados alguns conceitos de direto civil, pretende-se demonstrar o não cabimento dos lucros cessantes em diversas situações.
id STJ-1_6ee0315ab3a9900a7161451f03d5d2c1
oai_identifier_str oai:localhost:2011/37493
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Almeida, Beatriz Monzillo de2011-05-18T18:38:46Z2011-05-18T18:38:46Z2010-12ALMEIDA, Beatriz Monzillo de. A rescisão do contrato administrativo por razões de interesse público e o pagamento de lucros cessantes pela administração. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 108, dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37493>. Acesso em: 26 abr. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37493Verifica o alcance da expressão prejuízos, isto é, se o ressarcimento ao particular abrange, além dos danos emergentes, também o pagamento de lucros cessantes. Partindo da análise do conceito de interesse público e tomando emprestados alguns conceitos de direto civil, pretende-se demonstrar o não cabimento dos lucros cessantes em diversas situações.Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-04-27T20:25:57Z No. of bitstreams: 1 rescisao_contrato_administrativo_almeida.pdf: 50437 bytes, checksum: 7e61a4b5748ec90395e7165a8761db23 (MD5)Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2011-05-18T18:38:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rescisao_contrato_administrativo_almeida.pdf: 50437 bytes, checksum: 7e61a4b5748ec90395e7165a8761db23 (MD5)Made available in DSpace on 2011-05-18T18:38:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rescisao_contrato_administrativo_almeida.pdf: 50437 bytes, checksum: 7e61a4b5748ec90395e7165a8761db23 (MD5) Previous issue date: 2010-12Fórum de contratação e gestão públicaBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]Interesse público primárioInteresse público secundárioContrato de direito públicoRescisão do contrato, BrasilInteresse público, BrasilContrato administrativo, rescisão, BrasilBrasil. [Lei de licitação (1993)]A rescisão do contrato administrativo por razões de interesse público e o pagamento de lucros cessantes pela administraçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALrescisao_contrato_administrativo_almeida.pdfrescisao_contrato_administrativo_almeida.pdfapplication/pdf50437http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37493/1/rescisao_contrato_administrativo_almeida.pdf7e61a4b5748ec90395e7165a8761db23MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37493/2/license.txt3188e3bd2fe4d120cb63dbfada0d19a9MD52TEXTrescisao_contrato_administrativo_almeida.pdf.txtrescisao_contrato_administrativo_almeida.pdf.txttext/plain25183http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37493/3/rescisao_contrato_administrativo_almeida.pdf.txt219d6de7f04b5c8b2d088a5cde0db6a8MD532011/374932015-08-20 03:27:28.544oai:localhost:2011/37493Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:27:28Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A rescisão do contrato administrativo por razões de interesse público e o pagamento de lucros cessantes pela administração
title A rescisão do contrato administrativo por razões de interesse público e o pagamento de lucros cessantes pela administração
spellingShingle A rescisão do contrato administrativo por razões de interesse público e o pagamento de lucros cessantes pela administração
Almeida, Beatriz Monzillo de
Rescisão do contrato, Brasil
Interesse público, Brasil
Contrato administrativo, rescisão, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
Interesse público primário
Interesse público secundário
Contrato de direito público
title_short A rescisão do contrato administrativo por razões de interesse público e o pagamento de lucros cessantes pela administração
title_full A rescisão do contrato administrativo por razões de interesse público e o pagamento de lucros cessantes pela administração
title_fullStr A rescisão do contrato administrativo por razões de interesse público e o pagamento de lucros cessantes pela administração
title_full_unstemmed A rescisão do contrato administrativo por razões de interesse público e o pagamento de lucros cessantes pela administração
title_sort A rescisão do contrato administrativo por razões de interesse público e o pagamento de lucros cessantes pela administração
author Almeida, Beatriz Monzillo de
author_facet Almeida, Beatriz Monzillo de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Almeida, Beatriz Monzillo de
dc.subject.por.fl_str_mv Rescisão do contrato, Brasil
Interesse público, Brasil
Contrato administrativo, rescisão, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
topic Rescisão do contrato, Brasil
Interesse público, Brasil
Contrato administrativo, rescisão, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
Interesse público primário
Interesse público secundário
Contrato de direito público
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
Interesse público primário
Interesse público secundário
Contrato de direito público
description Verifica o alcance da expressão prejuízos, isto é, se o ressarcimento ao particular abrange, além dos danos emergentes, também o pagamento de lucros cessantes. Partindo da análise do conceito de interesse público e tomando emprestados alguns conceitos de direto civil, pretende-se demonstrar o não cabimento dos lucros cessantes em diversas situações.
publishDate 2010
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-12
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-05-18T18:38:46Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-05-18T18:38:46Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ALMEIDA, Beatriz Monzillo de. A rescisão do contrato administrativo por razões de interesse público e o pagamento de lucros cessantes pela administração. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 108, dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37493>. Acesso em: 26 abr. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37493
identifier_str_mv ALMEIDA, Beatriz Monzillo de. A rescisão do contrato administrativo por razões de interesse público e o pagamento de lucros cessantes pela administração. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 108, dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37493>. Acesso em: 26 abr. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37493
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Fórum de contratação e gestão pública
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37493/1/rescisao_contrato_administrativo_almeida.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37493/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37493/3/rescisao_contrato_administrativo_almeida.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 7e61a4b5748ec90395e7165a8761db23
3188e3bd2fe4d120cb63dbfada0d19a9
219d6de7f04b5c8b2d088a5cde0db6a8
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394652374794240