COFINS e terceiro setor : imunidade, isenção e base de cálculo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Leandro Marins de
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28844
Resumo: Analisa o conceito de terceiro setor a partir do ordenamento jurídico brasileiro para verificar, com base nesta premissa inicial, as hipóteses de tributação e não-tributação das entidades a título de COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
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