Arguição de descumprimento de preceito fundamental 190 [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barreto, Simone Rodrigues Costa
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Sousa, Maria Helena Brito de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112339
Resumo: Comentário ao ADPF 190/SP do Supremo Tribunal Federal
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