Questões polemicas da Lei de responsabilidade fiscal: as despesas com inativos e pensionistas; a inclusão (ou exclusão) do imposto de renda dos servidores públicos no limite de despesas de pessoal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Figueiredo, Carlos Maurício
Data de Publicação: 2005
Outros Autores: Nóbrega, Marcos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32954
Resumo: Trata-se de parecer.
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spelling Figueiredo, Carlos MaurícioNóbrega, Marcos2010-09-16T14:53:50Z2010-09-16T14:53:50Z2005Interesse público, Belo Horizonte, v. 6, n. 30, mar. 2005.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32954Trata-se de parecer.Trata de parecer sobre a consideração dos gastos com inativos e pensionistas para fins de cômputo como despesas de pessoal, bem como a consideração (ou não) dos descontos de imposto de renda da remuneração dos servidores públicos para fins desse mesmo cômputo, questionando sobre os valores de imposto de renda retidos na fonte dos membros do Ministério Público e sobre o contingenciamento do gasto com pessoal inativo e pensionista.Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-06-17T17:20:10Z No. of bitstreams: 1 questoes_polemicas_lei_figueiredo.pdf: 145713 bytes, checksum: 1d6e9fd76b95b03ed17a12b783da7f10 (MD5)Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz null(jussara@stj.gov.br) on 2010-09-16T14:53:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 questoes_polemicas_lei_figueiredo.pdf: 145713 bytes, checksum: 1d6e9fd76b95b03ed17a12b783da7f10 (MD5)Made available in DSpace on 2010-09-16T14:53:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 questoes_polemicas_lei_figueiredo.pdf: 145713 bytes, checksum: 1d6e9fd76b95b03ed17a12b783da7f10 (MD5) Previous issue date: 2005-03Interesse públicoImposto sobre a rendaDespesa de pessoal, parecerImposto de rendaQuestões polemicas da Lei de responsabilidade fiscal: as despesas com inativos e pensionistas; a inclusão (ou exclusão) do imposto de renda dos servidores públicos no limite de despesas de pessoalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTquestoes_polemicas_lei_figueiredo.pdf.txtquestoes_polemicas_lei_figueiredo.pdf.txttext/plain40437http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32954/3/questoes_polemicas_lei_figueiredo.pdf.txtea4fbc96995880700b85a5a2f97f32c6MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1364http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32954/2/license.txt21e23e23c8071bad1d919da5a91455c4MD52ORIGINALquestoes_polemicas_lei_figueiredo.pdfquestoes_polemicas_lei_figueiredo.pdfapplication/pdf145713http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32954/1/questoes_polemicas_lei_figueiredo.pdf1d6e9fd76b95b03ed17a12b783da7f10MD512011/329542023-11-28 11:05:37.064oai:localhost:2011/32954Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-11-28T14:05:37Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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