A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública = The application of the precautionary principle in National Solid Wast Policy e Public Administration
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Data de Publicação: | 2015 |
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A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública = The application of the precautionary principle in National Solid Wast Policy e Public Administration Cantanhede, Cléa de Moraes Resíduo sólido Princípio da precaução Administração pública Perigo Risco Proteção ambiental Saneamento básico Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 37] Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 225] Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992 : Rio de Janeiro, RJ) Poluição sólida Regulação do risco Gestão pública Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Brasil. [Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010). Artigo n. 3] Brasil. [Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010). Artigo n. 4] Brasil. [Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010). Artigo n. 6] Princípio da prevenção Constituição, Brasil, 1988 CNUMAD Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992 : Rio de Janeiro, RJ) Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992 : Rio de Janeiro, RJ) ECO 92 Rio 92 UNCED United Nations Conference on Environment and Development (1992 : Rio de Janeiro, Brazil) Brasil. [Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010] |
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