Arguição da prescrição pelo ministério público do trabalho em favor de entes públicos
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 1994 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19729 |
Resumo: | Trata do conceito de prescrição como definido no sistema jurídico brasileiro e, mais especificamente, como pode ser tratada pelo Ministério Público do Trabalho quando se tratar de pessoa jurídica de direito público. |
id |
STJ-1_711e472173147534e3a8624f2b914a57 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/19729 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Diniz, José Janguiê Bezerra2009-02-12T14:04:34Z2009-02-12T14:04:34Z1994DINIZ, José Janguiê Bezerra. Arguição da prescrição pelo ministério público do trabalho em favor de entes públicos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, n. 3, p. 116-122, 1994/1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19729>. Acesso em: 10 fev. 2009.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19729Trata do conceito de prescrição como definido no sistema jurídico brasileiro e, mais especificamente, como pode ser tratada pelo Ministério Público do Trabalho quando se tratar de pessoa jurídica de direito público.Submitted by Ernesto Bodê (bode@stj.gov.br) on 2009-02-10T20:04:15Z No. of bitstreams: 1 Arguição_da_Prescrição_pelo_Ministério_Público_do_Trabalho.pdf: 216156 bytes, checksum: 072793b184a3f715a11af43fa104493f (MD5)Rejected by eliana leila da silva nascimento(leila@stj.gov.br), reason: Corrigir as referências: Volume e número: seguir como está na publicação; Forma correta de informar a data do acesso em publicação eletrônica: Acesso em: 10 fev. 2009.(Sem o "de" antes do mês) Não deixar espaços no endereço eletrônico. É tudo junto. Exemplo: <http://www.trt13.jus.br/ejud/images/revistasdigitais/revista04_trt13.pdf>. Ex.: NÓBREGA, Ana Clara de Jesus Maroja. Da tutela antecipadora na ação. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 4, n. 1, p. 35-46, 1996. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/ejud/images/revistasdigitais/revista04_trt13.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2009. on 2009-02-11T13:38:37Z (GMT)Submitted by Ernesto Bodê (bode@stj.gov.br) on 2009-02-11T14:33:58Z No. of bitstreams: 1 Arguição_da_Prescrição_pelo_Ministério_Público_do_Trabalho.pdf: 216156 bytes, checksum: 072793b184a3f715a11af43fa104493f (MD5)Approved for entry into archive by eliana leila da silva nascimento(leila@stj.gov.br) on 2009-02-12T14:04:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Arguição_da_Prescrição_pelo_Ministério_Público_do_Trabalho.pdf: 216156 bytes, checksum: 072793b184a3f715a11af43fa104493f (MD5)Made available in DSpace on 2009-02-12T14:04:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arguição_da_Prescrição_pelo_Ministério_Público_do_Trabalho.pdf: 216156 bytes, checksum: 072793b184a3f715a11af43fa104493f (MD5) Previous issue date: 1994Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª RegiãoBrasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916]Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]Brasil. [Código civil (1916)]Brasil. [Código de processo civil (1973)]Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)]Brasil. [Constituição (1988)]Ministério público do trabalho, BrasilPrescrição trabalhista, BrasilArguição da prescrição pelo ministério público do trabalho em favor de entes públicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTArguição_da_Prescrição_pelo_Ministério_Público_do_Trabalho.pdf.txtArguição_da_Prescrição_pelo_Ministério_Público_do_Trabalho.pdf.txttext/plain15893http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19729/3/Argui%C3%A7%C3%A3o_da_Prescri%C3%A7%C3%A3o_pelo_Minist%C3%A9rio_P%C3%BAblico_do_Trabalho.pdf.txt5fdd720e9d416210bc276bd51e83eb85MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1385http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19729/2/license.txt478e1ae32d872bdcb24893e9b0ef1420MD52ORIGINALArguição_da_Prescrição_pelo_Ministério_Público_do_Trabalho.pdfArguição_da_Prescrição_pelo_Ministério_Público_do_Trabalho.pdfapplication/pdf214337http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19729/4/Argui%C3%A7%C3%A3o_da_Prescri%C3%A7%C3%A3o_pelo_Minist%C3%A9rio_P%C3%BAblico_do_Trabalho.pdf03f3e0a60dc6803ead1ddea63771a92dMD542011/197292015-08-10 15:29:07.839oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:07Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.en.fl_str_mv |
Arguição da prescrição pelo ministério público do trabalho em favor de entes públicos |
title |
Arguição da prescrição pelo ministério público do trabalho em favor de entes públicos |
spellingShingle |
Arguição da prescrição pelo ministério público do trabalho em favor de entes públicos Diniz, José Janguiê Bezerra Brasil. [Código civil (1916)] Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)] Brasil. [Constituição (1988)] Ministério público do trabalho, Brasil Prescrição trabalhista, Brasil Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] |
title_short |
Arguição da prescrição pelo ministério público do trabalho em favor de entes públicos |
title_full |
Arguição da prescrição pelo ministério público do trabalho em favor de entes públicos |
title_fullStr |
Arguição da prescrição pelo ministério público do trabalho em favor de entes públicos |
title_full_unstemmed |
Arguição da prescrição pelo ministério público do trabalho em favor de entes públicos |
title_sort |
Arguição da prescrição pelo ministério público do trabalho em favor de entes públicos |
author |
Diniz, José Janguiê Bezerra |
author_facet |
Diniz, José Janguiê Bezerra |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Diniz, José Janguiê Bezerra |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Brasil. [Código civil (1916)] Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)] Brasil. [Constituição (1988)] Ministério público do trabalho, Brasil Prescrição trabalhista, Brasil |
topic |
Brasil. [Código civil (1916)] Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)] Brasil. [Constituição (1988)] Ministério público do trabalho, Brasil Prescrição trabalhista, Brasil Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] |
description |
Trata do conceito de prescrição como definido no sistema jurídico brasileiro e, mais especificamente, como pode ser tratada pelo Ministério Público do Trabalho quando se tratar de pessoa jurídica de direito público. |
publishDate |
1994 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
1994 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2009-02-12T14:04:34Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2009-02-12T14:04:34Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
DINIZ, José Janguiê Bezerra. Arguição da prescrição pelo ministério público do trabalho em favor de entes públicos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, n. 3, p. 116-122, 1994/1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19729>. Acesso em: 10 fev. 2009. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19729 |
identifier_str_mv |
DINIZ, José Janguiê Bezerra. Arguição da prescrição pelo ministério público do trabalho em favor de entes públicos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, n. 3, p. 116-122, 1994/1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19729>. Acesso em: 10 fev. 2009. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19729 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.en.fl_str_mv |
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19729/3/Argui%C3%A7%C3%A3o_da_Prescri%C3%A7%C3%A3o_pelo_Minist%C3%A9rio_P%C3%BAblico_do_Trabalho.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19729/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/19729/4/Argui%C3%A7%C3%A3o_da_Prescri%C3%A7%C3%A3o_pelo_Minist%C3%A9rio_P%C3%BAblico_do_Trabalho.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
5fdd720e9d416210bc276bd51e83eb85 478e1ae32d872bdcb24893e9b0ef1420 03f3e0a60dc6803ead1ddea63771a92d |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394596521345024 |