Da necessidade de autorização de outorga da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para operar com transporte aquaviário, mesmo nos casos em que não haja prestação do serviço público para terceiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sá, Fábio Augusto Alves de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184912
id STJ-1_72ab6077794d6b6301bc0aa07a5c26c3
oai_identifier_str oai:localhost:2011/184912
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Sá, Fábio Augusto Alves de2024-02-26T19:07:35Z2024-02-26T19:07:35Z2013Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 3, n. 17, p. 206-210, nov./dez. 2013.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184912Submitted by amadeira@stj.jus.br (amadeira@stj.jus.br) on 2024-02-22T19:49:17Z No. of bitstreams: 2 necessidade_autorizacao_outorga_sa.pdf: 110260 bytes, checksum: dcd89e5a3c35900551a4cf934720f9a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by sidneif@stj.jus.br (sidneif@stj.jus.br) on 2024-02-26T19:07:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 necessidade_autorizacao_outorga_sa.pdf: 110260 bytes, checksum: dcd89e5a3c35900551a4cf934720f9a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2024-02-26T19:07:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 necessidade_autorizacao_outorga_sa.pdf: 110260 bytes, checksum: dcd89e5a3c35900551a4cf934720f9a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2013SínteseDa necessidade de autorização de outorga da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para operar com transporte aquaviário, mesmo nos casos em que não haja prestação do serviço público para terceirosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALnecessidade_autorizacao_outorga_sa.pdfnecessidade_autorizacao_outorga_sa.pdfapplication/pdf110260http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/184912/1/necessidade_autorizacao_outorga_sa.pdfdcd89e5a3c35900551a4cf934720f9a1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/184912/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTnecessidade_autorizacao_outorga_sa.pdf.txtnecessidade_autorizacao_outorga_sa.pdf.txttext/plain13642http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/184912/3/necessidade_autorizacao_outorga_sa.pdf.txt4bf716fef329df2ec331171a124446e1MD532011/1849122024-02-27 00:36:05.375oai:localhost:2011/184912Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2024-02-27T03:36:05Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Da necessidade de autorização de outorga da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para operar com transporte aquaviário, mesmo nos casos em que não haja prestação do serviço público para terceiros
title Da necessidade de autorização de outorga da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para operar com transporte aquaviário, mesmo nos casos em que não haja prestação do serviço público para terceiros
spellingShingle Da necessidade de autorização de outorga da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para operar com transporte aquaviário, mesmo nos casos em que não haja prestação do serviço público para terceiros
Sá, Fábio Augusto Alves de
title_short Da necessidade de autorização de outorga da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para operar com transporte aquaviário, mesmo nos casos em que não haja prestação do serviço público para terceiros
title_full Da necessidade de autorização de outorga da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para operar com transporte aquaviário, mesmo nos casos em que não haja prestação do serviço público para terceiros
title_fullStr Da necessidade de autorização de outorga da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para operar com transporte aquaviário, mesmo nos casos em que não haja prestação do serviço público para terceiros
title_full_unstemmed Da necessidade de autorização de outorga da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para operar com transporte aquaviário, mesmo nos casos em que não haja prestação do serviço público para terceiros
title_sort Da necessidade de autorização de outorga da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para operar com transporte aquaviário, mesmo nos casos em que não haja prestação do serviço público para terceiros
author Sá, Fábio Augusto Alves de
author_facet Sá, Fábio Augusto Alves de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Sá, Fábio Augusto Alves de
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-02-26T19:07:35Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-02-26T19:07:35Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 3, n. 17, p. 206-210, nov./dez. 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184912
identifier_str_mv Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 3, n. 17, p. 206-210, nov./dez. 2013.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184912
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Síntese
publisher.none.fl_str_mv Síntese
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/184912/1/necessidade_autorizacao_outorga_sa.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/184912/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/184912/3/necessidade_autorizacao_outorga_sa.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv dcd89e5a3c35900551a4cf934720f9a1
c9b4c351324448672315a00808efb725
4bf716fef329df2ec331171a124446e1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395227117125632

Registros relacionados