Regularização fundiária decorrente de ocupação irregular por pessoas em situação de pobreza à luz do entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Duarte, Renata Miranda
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44254
Resumo: Trata da ocupação irregular de terrenos públicos por famílias de baixa renda e o entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais no processo de regularização fundiária dos assentamentos informais.
id STJ-1_73bee059ad48dee6915759e2c526f3c6
oai_identifier_str oai:localhost:2011/44254
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Duarte, Renata Miranda2012-02-15T15:53:16Z2012-02-15T15:53:16Z2011-10DUARTE, Renata Miranda. Regularização fundiária decorrente de ocupação irregular por pessoas em situação de pobreza à luz do entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 42, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44254>. Acesso em: 2 fev. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44254Trata da ocupação irregular de terrenos públicos por famílias de baixa renda e o entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais no processo de regularização fundiária dos assentamentos informais.Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2012-02-02T20:47:27Z No. of bitstreams: 1 regularizacao_fundiaria_decorrente_duarte.pdf: 57342 bytes, checksum: ffdbe21262865d135a58ed4e469e1377 (MD5)Approved for entry into archive by Tatiana Barroso de Albuquerque Lins(lins@stj.jus.br) on 2012-02-15T15:53:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 regularizacao_fundiaria_decorrente_duarte.pdf: 57342 bytes, checksum: ffdbe21262865d135a58ed4e469e1377 (MD5)Made available in DSpace on 2012-02-15T15:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regularizacao_fundiaria_decorrente_duarte.pdf: 57342 bytes, checksum: ffdbe21262865d135a58ed4e469e1377 (MD5) Previous issue date: 2011-10Revista brasileira de direito municipalInvasão (assentamento humano)Invasão urbana, legalização, Minas GeraisTerra pública, Minas GeraisDireito à moradia, Minas GeraisPobreza, Minas GeraisMinas Gerais. Tribunal de ContasRegularização fundiária decorrente de ocupação irregular por pessoas em situação de pobreza à luz do entendimento do Tribunal de Contas de Minas Geraisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALregularizacao_fundiaria_decorrente_duarte.pdfregularizacao_fundiaria_decorrente_duarte.pdfapplication/pdf57342http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/44254/1/regularizacao_fundiaria_decorrente_duarte.pdfffdbe21262865d135a58ed4e469e1377MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/44254/2/license.txte96edfdc3f4b1a85a121c2df59064733MD52TEXTregularizacao_fundiaria_decorrente_duarte.pdf.txtregularizacao_fundiaria_decorrente_duarte.pdf.txttext/plain27983http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/44254/3/regularizacao_fundiaria_decorrente_duarte.pdf.txt48cb9793d0c12eed41fd2efafd323db8MD532011/442542015-08-20 03:34:59.497oai:localhost:2011/44254Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:34:59Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Regularização fundiária decorrente de ocupação irregular por pessoas em situação de pobreza à luz do entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais
title Regularização fundiária decorrente de ocupação irregular por pessoas em situação de pobreza à luz do entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais
spellingShingle Regularização fundiária decorrente de ocupação irregular por pessoas em situação de pobreza à luz do entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais
Duarte, Renata Miranda
Invasão urbana, legalização, Minas Gerais
Terra pública, Minas Gerais
Direito à moradia, Minas Gerais
Pobreza, Minas Gerais
Minas Gerais. Tribunal de Contas
Invasão (assentamento humano)
title_short Regularização fundiária decorrente de ocupação irregular por pessoas em situação de pobreza à luz do entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais
title_full Regularização fundiária decorrente de ocupação irregular por pessoas em situação de pobreza à luz do entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais
title_fullStr Regularização fundiária decorrente de ocupação irregular por pessoas em situação de pobreza à luz do entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais
title_full_unstemmed Regularização fundiária decorrente de ocupação irregular por pessoas em situação de pobreza à luz do entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais
title_sort Regularização fundiária decorrente de ocupação irregular por pessoas em situação de pobreza à luz do entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais
author Duarte, Renata Miranda
author_facet Duarte, Renata Miranda
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Duarte, Renata Miranda
dc.subject.por.fl_str_mv Invasão urbana, legalização, Minas Gerais
Terra pública, Minas Gerais
Direito à moradia, Minas Gerais
Pobreza, Minas Gerais
Minas Gerais. Tribunal de Contas
topic Invasão urbana, legalização, Minas Gerais
Terra pública, Minas Gerais
Direito à moradia, Minas Gerais
Pobreza, Minas Gerais
Minas Gerais. Tribunal de Contas
Invasão (assentamento humano)
dc.subject.other.none.fl_str_mv Invasão (assentamento humano)
description Trata da ocupação irregular de terrenos públicos por famílias de baixa renda e o entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais no processo de regularização fundiária dos assentamentos informais.
publishDate 2011
dc.date.issued.fl_str_mv 2011-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-02-15T15:53:16Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-02-15T15:53:16Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv DUARTE, Renata Miranda. Regularização fundiária decorrente de ocupação irregular por pessoas em situação de pobreza à luz do entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 42, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44254>. Acesso em: 2 fev. 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44254
identifier_str_mv DUARTE, Renata Miranda. Regularização fundiária decorrente de ocupação irregular por pessoas em situação de pobreza à luz do entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 42, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44254>. Acesso em: 2 fev. 2012.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44254
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista brasileira de direito municipal
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/44254/1/regularizacao_fundiaria_decorrente_duarte.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/44254/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/44254/3/regularizacao_fundiaria_decorrente_duarte.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv ffdbe21262865d135a58ed4e469e1377
e96edfdc3f4b1a85a121c2df59064733
48cb9793d0c12eed41fd2efafd323db8
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394666764402688

Registros relacionados