A relativação da coisa julgada e o art. 741, parágrafo único, do CPC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borges, Tarcísio Barros
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27208
Resumo: Objetiva estudar o alcance e limites da garantia constitucional de proteção à coisa julgada, especificamente no que se refere à possibilidade da legislação ordinária permitir, além dos casos tradicionalmente previstos para a desconstituição da decisão judicial transitada em julgado, uma redução da abrangência da força da coisa julgada. Aborda, especificamente, a questão da constitucionalidade do art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
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Aborda, especificamente, a questão da constitucionalidade do art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-04T20:36:29Z No. of bitstreams: 1 relativacao_coisa_julgada.pdf: 888508 bytes, checksum: 30942791c3090d98f9145e43cd759ae8 (MD5)Rejected by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com), reason: Trocar arquivo! on 2010-02-09T19:45:27Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-10T20:27:31Z No. of bitstreams: 1 relativacao_coisa_julgada..pdf: 888594 bytes, checksum: b6c69ec2e56c1338451cdb95735ce614 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-11T14:29:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 relativacao_coisa_julgada..pdf: 888594 bytes, checksum: b6c69ec2e56c1338451cdb95735ce614 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-11T14:39:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 relativacao_coisa_julgada..pdf: 888594 bytes, checksum: b6c69ec2e56c1338451cdb95735ce614 (MD5)Made available in DSpace on 2010-02-12T17:22:30Z (GMT). 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