Seminário Participativo Improbidade Administrativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Escola Corporativa do STJ (ECORP), Seção de Aprimoramento de Competências Jurídicas (SAJUR)
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130610
Resumo: A proibição de contratar com o poder público na Lei de Improbidade Administrativa: o legítimo poder geral de cautela - ZAGO, Fábio Bragança
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)Escola Corporativa do STJ (ECORP)Seção de Aprimoramento de Competências Jurídicas (SAJUR)2019-05-10T15:07:32Z2019-05-10T15:07:32Z2019https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130610A proibição de contratar com o poder público na Lei de Improbidade Administrativa: o legítimo poder geral de cautela - ZAGO, Fábio BragançaForo por prerrogativa de função na ação de Improbidade Administrativa - CASCÃO, Janaína Gomes AguiarImprobidade Administrativa: limites à sanção de perda da função pública - CANÇADO, Mayara LopesA Lei de Improbidade Administrativa, o recurso especial e a incidência do óbice da Súmula 7/STJ - GURGEL, Raíssa Saback MaltezA inelegibilidade por rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas - VINHA, Raquel Costa daPossibilidade de celebração de acordos sobre o direito material em ações de Improbidade Administrativa - NASCIMENTO, Daniel Souza doA indisponibilidade de bens na Lei de Improbidade Administrativa - BARBOSA, Adi AlmeidaA defesa da probidade administrativa na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: uma construção permanente - OLIVEIRA, André Luiz Pereira de; TESOLIN, Fabiano da RosaDispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos por entes públicos e ação de improbidade administrativa – perceptivas quanto aos possíveis desdobramentos do Recurso Extraordinário 656558 - CARVALHO, Fernanda Teotonia ValeO bem jurídico tutelado pela Improbidade Administrativa e o elemento subjetivo - LEMOS, Eliza VictóriaPrescrição da ação de ressarcimento ao erário sob a ótica da improbidade administrativa - XAVIER, Renata Lyra AlvesArtigos produzidos por participantes da ação de educação corporativa denominada "Seminário Participativo Improbidade Administrativa". O referido seminário tem por objetivo estabelecer as bases teóricas para uma reflexão crítica sobre a Lei de Improbidade Administrativa sob o enfoque da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Submitted by vandre@stj.jus.br (vandre@stj.jus.br) on 2019-04-12T22:20:50Z No. of bitstreams: 7 A INELEGIBILIDADE POR REJEIÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE CARGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.pdf: 405764 bytes, checksum: 41863085e1809404552cc2391a2ffad2 (MD5) A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, O RECURSO ESPECIAL E A INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7STJ.pdf: 410032 bytes, checksum: 170d3dd9e0a873dd29ce7ef3091b79d3 (MD5) FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.pdf: 414036 bytes, checksum: 7d4ea1d10720a13868a649799632285e (MD5) POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ACORDOS SOBRE O DIREITO MATERIAL EM AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.pdf: 422768 bytes, checksum: ab5b211a6e7054819064b59b4432d297 (MD5) A PROIB. DE CONT. COM O PODER P. NA L. DE IMPROB. ADM. O LEGL P. 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Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992Improbidade administrativaBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaBrasil. Lei de improbidade administrativa (1992)Seminário Participativo Improbidade Administrativainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALinelegibilidade rejeição consta.pdfinelegibilidade rejeição consta.pdfapplication/pdf405764http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130610/1/inelegibilidade+rejei%C3%A7%C3%A3o+consta.pdf41863085e1809404552cc2391a2ffad2MD51improbidade administrativa resp.pdfimprobidade administrativa resp.pdfapplication/pdf410032http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130610/2/improbidade+administrativa+resp.pdf170d3dd9e0a873dd29ce7ef3091b79d3MD52foro prerrogativa função.pdfforo prerrogativa função.pdfapplication/pdf414036http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/130610/3/foro+prerrogativa+fun%C3%A7%C3%A3o.pdf7d4ea1d10720a13868a649799632285eMD53acordo improbidade administrativa.pdfacordo improbidade 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