A questão institucional brasileira e o papel dos Tribunais de Contas na defesa dos recursos públicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Fernando
Data de Publicação: 1993
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9131
Resumo: Discorre sobre a atuação dos Tribunais de Contas, como instituições livres e independentes incumbidas de cuidar dos recursos públicos. Aborda que para o exercício do controle do ponto de vista técnico as casas legislativas, por disposições constitucionais, utilizam-se do auxílio dos Tribunais de Contas. Expõe que dinheiros e bens públicos e responsáveis por eles passaram a se sujeitar à jurisdição fiscal e judicante do Tribunal, por soberana decisão constitucional. E por fim conclui que o uso completo e eficiente de todo o instrumental e poder postos à disposição dos Tribunais, é o caminho mais eficaz para levar a máquina estatal a, de fato, cumprir a sua missão de administradora dos recursos do povo, cujo bem estar social é objeto e a razão da existência do próprio Estado.
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E por fim conclui que o uso completo e eficiente de todo o instrumental e poder postos à disposição dos Tribunais, é o caminho mais eficaz para levar a máquina estatal a, de fato, cumprir a sua missão de administradora dos recursos do povo, cujo bem estar social é objeto e a razão da existência do próprio Estado.Submitted by Rameque Antunes (rameque@stj.gov.br) on 2007-04-19T14:24:06Z No. of bitstreams: 1 A_Questão_Institucional_Brasileira_e_o_Papel_dos_Tribunais.pdf: 45903 bytes, checksum: 61d9c83ae35944395c95e114bb39b54c (MD5)Approved for entry into archive by Jacqueline Guimarães(jacqueline.guimaraes@stj.gov.br) on 2007-04-20T15:14:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A_Questão_Institucional_Brasileira_e_o_Papel_dos_Tribunais.pdf: 45903 bytes, checksum: 61d9c83ae35944395c95e114bb39b54c (MD5)Made available in DSpace on 2007-04-20T15:14:54Z (GMT). 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