Considerações sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na apuração de responsabilidades dos sócios e administradores de sociedades limitadas e anônimas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moraes, Luiza Rangel de
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
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Moraes, Luiza Rangel de
Desconsideração da personalidade jurídica
Ilícito
Responsabilidade patrimonial
Sociedade de responsabilidade ilimitada
Sociedade anônima
Acionista controlador, responsabilidade
Abuso de direito
Brasil. Código Civil (2002)
Brasil. Lei das Sociedades Anônimas (1976)
Desconsideração da pessoa jurídica
Desestimação da personalidade jurídica
Disregard doctrine
Ato punível
Companhias
S.A.
S/A
Sociedade por ações
Exercício irregular de direito
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