Pluralismo jurídico e as transformações do Estado contemporâneo

• Autor(a) principal: Wimmer, Miriam
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28488
• topic: Pluralismo, aspecos jurídicos; Ordenamento jurídico; Estado moderno, aspectos jurídicos; Globalização da economia, aspectos jurídicos

Examina as transformações do papel do Estado frente aos fenômenos do pluralismo jurídico no contexto da emergência de um direito dito "pós-moderno". Sustenta que, submetido à concorrência dos poderes econômicos privados, das organizações inter e supranacionais e dos movimentos sociais de direito alternativo, o Estado deve assumir novos métodos de decisão e de ação. Afirma que o reconhecimento da diversidade e do pluralismo jurídico exige do direito um papel mais regulador e reflexivo, negociador e balizador das condutas sociais, com base no cálculo do dissenso tolerável. Não cogita, porém, o desaparecimento do Estado-nação, do direito estatal, nem dos valores que os inspiram.