O tratamento do vogal na Constituição de 88

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Eliana Calmon
Data de Publicação: 1994
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/324
Resumo: Discorre sobre o tratamento do Vogal na Constituição Federal de 1988. Explica que a Constituição privilegiou os representantes classistas da Justiça do Trabalho e Primeiro Grau, ao nominá-los de juízes, o que teve efeitos práticos como, por exemplo, a garantia de foro por prerrogativa de função. Detalha que os juízes classistas da Justiça do Trabalho de Primeiro Grau já não podem mais ser processados pelos juízes, porque, nos crimes comuns e de responsabilidade, respondem a processo perante os Tribunais Regionais Federais e que a denúncia contra eles oferecida deverá partir da Procuradoria Regional da República.
id STJ-1_78fd0a89097a8068654e3b9e0dfcf38a
oai_identifier_str oai:localhost:2011/324
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Alves, Eliana Calmon2005-05-05T21:21:07Z2005-05-05T21:21:07Z1994-11-21ALVES, Eliana Calmon. O tratamento do vogal na constituição de 88. Correio Braziliense, Brasília, 21 nov. 1994, Caderno direito e justiça, n. 11528, p.6. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/324>. Acesso em: 26 out. 2011.ALVES, Eliana Calmon. O tratamento do vogal na constituição de 88. Síntese Trabalhista, v.6, n.66, p. 104-106, dez. 1994. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/324>. Acesso em: 26 out. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/324Discorre sobre o tratamento do Vogal na Constituição Federal de 1988. Explica que a Constituição privilegiou os representantes classistas da Justiça do Trabalho e Primeiro Grau, ao nominá-los de juízes, o que teve efeitos práticos como, por exemplo, a garantia de foro por prerrogativa de função. Detalha que os juízes classistas da Justiça do Trabalho de Primeiro Grau já não podem mais ser processados pelos juízes, porque, nos crimes comuns e de responsabilidade, respondem a processo perante os Tribunais Regionais Federais e que a denúncia contra eles oferecida deverá partir da Procuradoria Regional da República.Submitted by Jacqueline Guimarães (jacqueline.guimaraes@stj.gov.br) on 2005-05-04T20:05:07Z No. of bitstreams: 1 O_Tratamento_do_Vogal_na_Constituição.pdf: 31785 bytes, checksum: 97c2c18531cbe1cf88e9f1125e184755 (MD5)Rejected by Jacqueline Guimarães(jacqueline.guimaraes@stj.gov.br), reason: on 2005-05-05T17:53:14Z (GMT)Submitted by Jacqueline Guimarães (jacqueline.guimaraes@stj.gov.br) on 2005-05-05T18:00:48Z No. of bitstreams: 1 O_Tratamento_do_Vogal_na_Constituição.pdf: 32021 bytes, checksum: 72abcedfcb8599fd85beff3be7d9a965 (MD5)Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2005-05-05T21:21:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O_Tratamento_do_Vogal_na_Constituição.pdf: 32021 bytes, checksum: 72abcedfcb8599fd85beff3be7d9a965 (MD5)Made available in DSpace on 2005-05-05T21:21:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O_Tratamento_do_Vogal_na_Constituição.pdf: 32021 bytes, checksum: 72abcedfcb8599fd85beff3be7d9a965 (MD5) Previous issue date: 1994-11-2132021 bytesapplication/pdfCorreio BrazilienseJuiz classista, BrasilBrasil. [Constituição (1988)]Justiça do trabalho, BrasilO tratamento do vogal na Constituição de 88info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1855http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/324/2/license.txtedcc9cb973ee759dfdf301b780219efbMD52TEXTO_Tratamento_do_Vogal_na_Constituição.pdf.txtO_Tratamento_do_Vogal_na_Constituição.pdf.txttext/plain5993http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/324/3/O_Tratamento_do_Vogal_na_Constitui%C3%A7%C3%A3o.pdf.txtd035ff0b38e7726e214c8506194a4c76MD53Tratamento_Vogal_Constituição.pdf.txtTratamento_Vogal_Constituição.pdf.txttext/plain5992http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/324/5/Tratamento_Vogal_Constitui%C3%A7%C3%A3o.pdf.txta517509e58cf191b5c6573b4207058f4MD55ORIGINALTratamento_Vogal_Constituição.pdfTratamento_Vogal_Constituição.pdfapplication/pdf32070http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/324/4/Tratamento_Vogal_Constitui%C3%A7%C3%A3o.pdf0ad655e8c4b9db6373d128f42a2485d8MD542011/3242015-10-20 15:55:25.518oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-10-20T17:55:25Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.en.fl_str_mv O tratamento do vogal na Constituição de 88
title O tratamento do vogal na Constituição de 88
spellingShingle O tratamento do vogal na Constituição de 88
Alves, Eliana Calmon
Juiz classista, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Justiça do trabalho, Brasil
title_short O tratamento do vogal na Constituição de 88
title_full O tratamento do vogal na Constituição de 88
title_fullStr O tratamento do vogal na Constituição de 88
title_full_unstemmed O tratamento do vogal na Constituição de 88
title_sort O tratamento do vogal na Constituição de 88
author Alves, Eliana Calmon
author_facet Alves, Eliana Calmon
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Alves, Eliana Calmon
dc.subject.eng.fl_str_mv Juiz classista, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Justiça do trabalho, Brasil
topic Juiz classista, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Justiça do trabalho, Brasil
description Discorre sobre o tratamento do Vogal na Constituição Federal de 1988. Explica que a Constituição privilegiou os representantes classistas da Justiça do Trabalho e Primeiro Grau, ao nominá-los de juízes, o que teve efeitos práticos como, por exemplo, a garantia de foro por prerrogativa de função. Detalha que os juízes classistas da Justiça do Trabalho de Primeiro Grau já não podem mais ser processados pelos juízes, porque, nos crimes comuns e de responsabilidade, respondem a processo perante os Tribunais Regionais Federais e que a denúncia contra eles oferecida deverá partir da Procuradoria Regional da República.
publishDate 1994
dc.date.issued.fl_str_mv 1994-11-21
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2005-05-05T21:21:07Z
dc.date.available.fl_str_mv 2005-05-05T21:21:07Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ALVES, Eliana Calmon. O tratamento do vogal na constituição de 88. Correio Braziliense, Brasília, 21 nov. 1994, Caderno direito e justiça, n. 11528, p.6. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/324>. Acesso em: 26 out. 2011.
ALVES, Eliana Calmon. O tratamento do vogal na constituição de 88. Síntese Trabalhista, v.6, n.66, p. 104-106, dez. 1994. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/324>. Acesso em: 26 out. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/324
identifier_str_mv ALVES, Eliana Calmon. O tratamento do vogal na constituição de 88. Correio Braziliense, Brasília, 21 nov. 1994, Caderno direito e justiça, n. 11528, p.6. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/324>. Acesso em: 26 out. 2011.
ALVES, Eliana Calmon. O tratamento do vogal na constituição de 88. Síntese Trabalhista, v.6, n.66, p. 104-106, dez. 1994. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/324>. Acesso em: 26 out. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/324
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 32021 bytes
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Correio Braziliense
publisher.none.fl_str_mv Correio Braziliense
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/324/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/324/3/O_Tratamento_do_Vogal_na_Constitui%C3%A7%C3%A3o.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/324/5/Tratamento_Vogal_Constitui%C3%A7%C3%A3o.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/324/4/Tratamento_Vogal_Constitui%C3%A7%C3%A3o.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv edcc9cb973ee759dfdf301b780219efb
d035ff0b38e7726e214c8506194a4c76
a517509e58cf191b5c6573b4207058f4
0ad655e8c4b9db6373d128f42a2485d8
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394581255127040

Registros relacionados