Considerações jurídicas para uma regulamentação do habeas corpus no Brasil: a observância da autonomia processual constitucional do habeas corpus e a experiência do amparo nacional na Argentina = Legal considerations for a regulation of habeas corpus in Brazil: the observance of constitutional procedural autonomy of habeas corpus and the experience of national support in Argentina
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154472 |
id |
STJ-1_790b630272e6b09902e028564c0d09f3 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/154472 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Barros, Fabrício Barbosa2021-06-09T17:35:20Z2021-06-09T17:35:20Z2021Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 29, n. 180, p. 113-136, jun. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154472Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-06-07T18:46:14Z No. of bitstreams: 2 consideracoes_juridicas_regulamentacao_barros.pdf: 956258 bytes, checksum: 66a24095242b57de5ee596567eca0d2c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-06-09T17:35:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 consideracoes_juridicas_regulamentacao_barros.pdf: 956258 bytes, checksum: 66a24095242b57de5ee596567eca0d2c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2021-06-09T17:35:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 consideracoes_juridicas_regulamentacao_barros.pdf: 956258 bytes, checksum: 66a24095242b57de5ee596567eca0d2c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021Revista dos TribunaisHabeas corpus (processo penal)Direitos do cidadãoDireitos e garantias fundamentaisDireitos fundamentaisGarantia constitucionalGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuaisLiberdade públicaHabeas corpus, Brasil, ArgentinaHabeas corpus, regulamentação, Brasil, ArgentinaHabeas corpus, aspectos constitucionais, Brasil, ArgentinaDireito à liberdade, Brasil, ArgentinaDireitos e garantias individuais, Brasil, ArgentinaConsiderações jurídicas para uma regulamentação do habeas corpus no Brasil: a observância da autonomia processual constitucional do habeas corpus e a experiência do amparo nacional na Argentina = Legal considerations for a regulation of habeas corpus in Brazil: the observance of constitutional procedural autonomy of habeas corpus and the experience of national support in Argentinainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALconsideracoes_juridicas_regulamentacao_barros.pdfconsideracoes_juridicas_regulamentacao_barros.pdfapplication/pdf956258http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/154472/1/consideracoes_juridicas_regulamentacao_barros.pdf66a24095242b57de5ee596567eca0d2cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/154472/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTconsideracoes_juridicas_regulamentacao_barros.pdf.txtconsideracoes_juridicas_regulamentacao_barros.pdf.txttext/plain71444http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/154472/3/consideracoes_juridicas_regulamentacao_barros.pdf.txt51b9281b3fdbdb4e1b01778baae94569MD532011/1544722022-10-10 14:44:18.837oai:localhost:2011/154472Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-10-10T17:44:18Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Considerações jurídicas para uma regulamentação do habeas corpus no Brasil: a observância da autonomia processual constitucional do habeas corpus e a experiência do amparo nacional na Argentina = Legal considerations for a regulation of habeas corpus in Brazil: the observance of constitutional procedural autonomy of habeas corpus and the experience of national support in Argentina |
title |
Considerações jurídicas para uma regulamentação do habeas corpus no Brasil: a observância da autonomia processual constitucional do habeas corpus e a experiência do amparo nacional na Argentina = Legal considerations for a regulation of habeas corpus in Brazil: the observance of constitutional procedural autonomy of habeas corpus and the experience of national support in Argentina |
spellingShingle |
Considerações jurídicas para uma regulamentação do habeas corpus no Brasil: a observância da autonomia processual constitucional do habeas corpus e a experiência do amparo nacional na Argentina = Legal considerations for a regulation of habeas corpus in Brazil: the observance of constitutional procedural autonomy of habeas corpus and the experience of national support in Argentina Barros, Fabrício Barbosa Habeas corpus, Brasil, Argentina Habeas corpus, regulamentação, Brasil, Argentina Habeas corpus, aspectos constitucionais, Brasil, Argentina Direito à liberdade, Brasil, Argentina Direitos e garantias individuais, Brasil, Argentina Habeas corpus (processo penal) Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública |
title_short |
Considerações jurídicas para uma regulamentação do habeas corpus no Brasil: a observância da autonomia processual constitucional do habeas corpus e a experiência do amparo nacional na Argentina = Legal considerations for a regulation of habeas corpus in Brazil: the observance of constitutional procedural autonomy of habeas corpus and the experience of national support in Argentina |
title_full |
Considerações jurídicas para uma regulamentação do habeas corpus no Brasil: a observância da autonomia processual constitucional do habeas corpus e a experiência do amparo nacional na Argentina = Legal considerations for a regulation of habeas corpus in Brazil: the observance of constitutional procedural autonomy of habeas corpus and the experience of national support in Argentina |
title_fullStr |
Considerações jurídicas para uma regulamentação do habeas corpus no Brasil: a observância da autonomia processual constitucional do habeas corpus e a experiência do amparo nacional na Argentina = Legal considerations for a regulation of habeas corpus in Brazil: the observance of constitutional procedural autonomy of habeas corpus and the experience of national support in Argentina |
title_full_unstemmed |
Considerações jurídicas para uma regulamentação do habeas corpus no Brasil: a observância da autonomia processual constitucional do habeas corpus e a experiência do amparo nacional na Argentina = Legal considerations for a regulation of habeas corpus in Brazil: the observance of constitutional procedural autonomy of habeas corpus and the experience of national support in Argentina |
title_sort |
Considerações jurídicas para uma regulamentação do habeas corpus no Brasil: a observância da autonomia processual constitucional do habeas corpus e a experiência do amparo nacional na Argentina = Legal considerations for a regulation of habeas corpus in Brazil: the observance of constitutional procedural autonomy of habeas corpus and the experience of national support in Argentina |
author |
Barros, Fabrício Barbosa |
author_facet |
Barros, Fabrício Barbosa |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Barros, Fabrício Barbosa |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Habeas corpus, Brasil, Argentina Habeas corpus, regulamentação, Brasil, Argentina Habeas corpus, aspectos constitucionais, Brasil, Argentina Direito à liberdade, Brasil, Argentina Direitos e garantias individuais, Brasil, Argentina |
topic |
Habeas corpus, Brasil, Argentina Habeas corpus, regulamentação, Brasil, Argentina Habeas corpus, aspectos constitucionais, Brasil, Argentina Direito à liberdade, Brasil, Argentina Direitos e garantias individuais, Brasil, Argentina Habeas corpus (processo penal) Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Habeas corpus (processo penal) Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública |
publishDate |
2021 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-06-09T17:35:20Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2021-06-09T17:35:20Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 29, n. 180, p. 113-136, jun. 2021. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154472 |
identifier_str_mv |
Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 29, n. 180, p. 113-136, jun. 2021. |
url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154472 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/154472/1/consideracoes_juridicas_regulamentacao_barros.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/154472/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/154472/3/consideracoes_juridicas_regulamentacao_barros.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
66a24095242b57de5ee596567eca0d2c c9b4c351324448672315a00808efb725 51b9281b3fdbdb4e1b01778baae94569 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800395086856454144 |