A Constituição entre o direito e a política : uma reflexão sobre o sentido performativo do projeto constituinte do estado democrático de direito no marco da teoria do discurso de Jürgen Habermas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35927
Resumo: Analisa o sentido performativo do projeto constituinte do estado democrático de direito a partir da teoria discursiva do Direito proposta por Jurgen Habermas.
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