O acesso do indivíduo às instâncias de proteção do sistema africano de proteção dos direitos do homem e dos povos = Individual access to the instances of african protection system for the protection of human rights and peoples

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Marília Aguiar Ribeiro do
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49455
Resumo: DOI: 10.5102/rdi.v9i1.1560
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Apresenta breve referência ao indivíduo enquanto sujeito de direito internacional e, em seguida, explana acerca das instâncias de proteção do Sistema Africano de Proteção, analisando o acesso do indivíduo a estas instâncias e citando jurisprudências relativas.Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2012-08-27T13:54:06Z No. of bitstreams: 1 acesso_indivíduo_instancias_nascimento.pdf: 309711 bytes, checksum: 91a1388daffd6ffd872c7341d86f45d7 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-09-12T16:11:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acesso_indivíduo_instancias_nascimento.pdf: 309711 bytes, checksum: 91a1388daffd6ffd872c7341d86f45d7 (MD5)Made available in DSpace on 2012-09-12T16:11:32Z (GMT). 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