Controle da convencionalidade dos artigos 181 e 182 do Código Penal (escusas absolutórias) nos crimes patrimoniais de violência doméstica e familiar contra a mulher

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Araujo, Gabriela Nivoliers Soares de Sousa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132059
id STJ-1_7bd8cd1bbe136cc1bfeaa17434e6a06d
oai_identifier_str oai:localhost:2011/132059
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Veras, Érica Verícia Canuto de OliveiraAraujo, Gabriela Nivoliers Soares de Sousa2019-07-10T14:03:16Z2019-07-10T14:03:16Z2018Revista IBDFAM: Família e Sucessões, Belo Horizonte, n. 30, p. 71-83, nov./dez. 2018.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132059Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-07-09T15:21:32Z No. of bitstreams: 2 controle_convencionalidade_artigos_veras.pdf: 114534 bytes, checksum: 5aa9e514dbbd9c4cfd9ac49cce8b8fe4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-07-10T14:03:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 controle_convencionalidade_artigos_veras.pdf: 114534 bytes, checksum: 5aa9e514dbbd9c4cfd9ac49cce8b8fe4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2019-07-10T14:03:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 controle_convencionalidade_artigos_veras.pdf: 114534 bytes, checksum: 5aa9e514dbbd9c4cfd9ac49cce8b8fe4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM)Violência no larControle da constitucionalidadeFiscalização da constitucionalidadeRecurso de inconstitucionalidadeConflito de leis no espaçoViolência doméstica, jurisprudênciaViolência contra a mulherIsenção de penaControle de constitucionalidadeConflito de leisMulher, proteçãoControle da convencionalidade dos artigos 181 e 182 do Código Penal (escusas absolutórias) nos crimes patrimoniais de violência doméstica e familiar contra a mulherControle da convencionalidade dos art. 181 e 182 do Código Penal (escusas absolutórias) nos crimes patrimoniais de violência doméstica e familiar contra a mulherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTcontrole_convencionalidade_artigos_veras.pdf.txtcontrole_convencionalidade_artigos_veras.pdf.txttext/plain34718http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/132059/3/controle_convencionalidade_artigos_veras.pdf.txtf5130b0ff475a34421071079d5494020MD53ORIGINALcontrole_convencionalidade_artigos_veras.pdfcontrole_convencionalidade_artigos_veras.pdfapplication/pdf114534http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/132059/1/controle_convencionalidade_artigos_veras.pdf5aa9e514dbbd9c4cfd9ac49cce8b8fe4MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/132059/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1320592019-07-26 12:51:48.187oai:localhost:2011/132059Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-07-26T15:51:48Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Controle da convencionalidade dos artigos 181 e 182 do Código Penal (escusas absolutórias) nos crimes patrimoniais de violência doméstica e familiar contra a mulher
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv Controle da convencionalidade dos art. 181 e 182 do Código Penal (escusas absolutórias) nos crimes patrimoniais de violência doméstica e familiar contra a mulher
title Controle da convencionalidade dos artigos 181 e 182 do Código Penal (escusas absolutórias) nos crimes patrimoniais de violência doméstica e familiar contra a mulher
spellingShingle Controle da convencionalidade dos artigos 181 e 182 do Código Penal (escusas absolutórias) nos crimes patrimoniais de violência doméstica e familiar contra a mulher
Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira
Violência doméstica, jurisprudência
Violência contra a mulher
Isenção de pena
Controle de constitucionalidade
Conflito de leis
Mulher, proteção
Violência no lar
Controle da constitucionalidade
Fiscalização da constitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
Conflito de leis no espaço
title_short Controle da convencionalidade dos artigos 181 e 182 do Código Penal (escusas absolutórias) nos crimes patrimoniais de violência doméstica e familiar contra a mulher
title_full Controle da convencionalidade dos artigos 181 e 182 do Código Penal (escusas absolutórias) nos crimes patrimoniais de violência doméstica e familiar contra a mulher
title_fullStr Controle da convencionalidade dos artigos 181 e 182 do Código Penal (escusas absolutórias) nos crimes patrimoniais de violência doméstica e familiar contra a mulher
title_full_unstemmed Controle da convencionalidade dos artigos 181 e 182 do Código Penal (escusas absolutórias) nos crimes patrimoniais de violência doméstica e familiar contra a mulher
title_sort Controle da convencionalidade dos artigos 181 e 182 do Código Penal (escusas absolutórias) nos crimes patrimoniais de violência doméstica e familiar contra a mulher
author Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira
author_facet Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira
Araujo, Gabriela Nivoliers Soares de Sousa
author_role author
author2 Araujo, Gabriela Nivoliers Soares de Sousa
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira
Araujo, Gabriela Nivoliers Soares de Sousa
dc.subject.por.fl_str_mv Violência doméstica, jurisprudência
Violência contra a mulher
Isenção de pena
Controle de constitucionalidade
Conflito de leis
Mulher, proteção
topic Violência doméstica, jurisprudência
Violência contra a mulher
Isenção de pena
Controle de constitucionalidade
Conflito de leis
Mulher, proteção
Violência no lar
Controle da constitucionalidade
Fiscalização da constitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
Conflito de leis no espaço
dc.subject.other.none.fl_str_mv Violência no lar
Controle da constitucionalidade
Fiscalização da constitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
Conflito de leis no espaço
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-07-10T14:03:16Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-07-10T14:03:16Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista IBDFAM: Família e Sucessões, Belo Horizonte, n. 30, p. 71-83, nov./dez. 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132059
identifier_str_mv Revista IBDFAM: Família e Sucessões, Belo Horizonte, n. 30, p. 71-83, nov./dez. 2018.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132059
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM)
publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM)
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/132059/3/controle_convencionalidade_artigos_veras.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/132059/1/controle_convencionalidade_artigos_veras.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/132059/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv f5130b0ff475a34421071079d5494020
5aa9e514dbbd9c4cfd9ac49cce8b8fe4
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394980487856128

Registros relacionados