Processo legislativo e a legislação ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Edna Cardozo
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29589
Resumo: Traça um roteiro básico para elaboração de normas, discorrendo sobre sua estrutura, sobre as etapas de sua redação e tramitação e de todo o processo legislativo, com vistas a nortear o advogado ambientalista no exercício da advocacia preventiva, que hoje se inicia na participação da redação e aprovação de normas ambientais.
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