Conselho municipal de auto-regulamentação da publicidade : incompatibilidades paisagístico-ambientais e jurídico-constitucionais : PL nº 01-0378/2006

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Custódio, Helita Barreira
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31791
Resumo: Trata-se de parecer.
id STJ-1_7e15c07a812b2ff44565872c11778d69
oai_identifier_str oai:localhost:2011/31791
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Custódio, Helita Barreira2010-06-22T19:06:10Z2010-06-22T19:06:10Z2006-11CUSTÓDIO, Helita Barreira. Conselho municipal de auto-regulamentação da publicidade: incompatibilidades paisagístico-ambientais e jurídico-constitucionais: PL nº 01-0378/2006. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 30, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31791>. Acesso em: 4 jun. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31791Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre a incompatibilidade entre os princípios e normas constitucionais e a elaboração do Projeto de Lei nº 01-0378, de 2006, que dispõe sobre a criação do Conselho de Auto- Regulamentação da Publicidade Exterior e do Mobiliário Urbano na Cidade de São Paulo.Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-06-04T16:52:21Z No. of bitstreams: 1 conselho_municipal_auto_custodio.pdf: 199906 bytes, checksum: 38948fd9d35097ae7060329737e37a56 (MD5)Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-06-22T19:06:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 conselho_municipal_auto_custodio.pdf: 199906 bytes, checksum: 38948fd9d35097ae7060329737e37a56 (MD5)Made available in DSpace on 2010-06-22T19:06:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 conselho_municipal_auto_custodio.pdf: 199906 bytes, checksum: 38948fd9d35097ae7060329737e37a56 (MD5) Previous issue date: 2006-11Fórum de direito urbano e ambientalPropaganda, controle, São Paulo (SP)Regulamentação, aspectos jurídicos, São Paulo (SP)Regulamentação, aspectos constitucionais, São Paulo (SP)Publicidade, BrasilConselho municipal de auto-regulamentação da publicidade : incompatibilidades paisagístico-ambientais e jurídico-constitucionais : PL nº 01-0378/2006info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALconselho_municipal_auto_custodio.pdfconselho_municipal_auto_custodio.pdfapplication/pdf199906http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31791/1/conselho_municipal_auto_custodio.pdf38948fd9d35097ae7060329737e37a56MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1357http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31791/2/license.txt312c2942892463a8e59196383d30cb7bMD52TEXTconselho_municipal_auto_custodio.pdf.txtconselho_municipal_auto_custodio.pdf.txttext/plain54643http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31791/3/conselho_municipal_auto_custodio.pdf.txt2ce655cf3819bdceb800d59d16f963eeMD532011/317912015-08-10 15:32:42.248oai:localhost:2011/31791Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Conselho municipal de auto-regulamentação da publicidade : incompatibilidades paisagístico-ambientais e jurídico-constitucionais : PL nº 01-0378/2006
title Conselho municipal de auto-regulamentação da publicidade : incompatibilidades paisagístico-ambientais e jurídico-constitucionais : PL nº 01-0378/2006
spellingShingle Conselho municipal de auto-regulamentação da publicidade : incompatibilidades paisagístico-ambientais e jurídico-constitucionais : PL nº 01-0378/2006
Custódio, Helita Barreira
Propaganda, controle, São Paulo (SP)
Regulamentação, aspectos jurídicos, São Paulo (SP)
Regulamentação, aspectos constitucionais, São Paulo (SP)
Publicidade, Brasil
title_short Conselho municipal de auto-regulamentação da publicidade : incompatibilidades paisagístico-ambientais e jurídico-constitucionais : PL nº 01-0378/2006
title_full Conselho municipal de auto-regulamentação da publicidade : incompatibilidades paisagístico-ambientais e jurídico-constitucionais : PL nº 01-0378/2006
title_fullStr Conselho municipal de auto-regulamentação da publicidade : incompatibilidades paisagístico-ambientais e jurídico-constitucionais : PL nº 01-0378/2006
title_full_unstemmed Conselho municipal de auto-regulamentação da publicidade : incompatibilidades paisagístico-ambientais e jurídico-constitucionais : PL nº 01-0378/2006
title_sort Conselho municipal de auto-regulamentação da publicidade : incompatibilidades paisagístico-ambientais e jurídico-constitucionais : PL nº 01-0378/2006
author Custódio, Helita Barreira
author_facet Custódio, Helita Barreira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Custódio, Helita Barreira
dc.subject.por.fl_str_mv Propaganda, controle, São Paulo (SP)
Regulamentação, aspectos jurídicos, São Paulo (SP)
Regulamentação, aspectos constitucionais, São Paulo (SP)
Publicidade, Brasil
topic Propaganda, controle, São Paulo (SP)
Regulamentação, aspectos jurídicos, São Paulo (SP)
Regulamentação, aspectos constitucionais, São Paulo (SP)
Publicidade, Brasil
description Trata-se de parecer.
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006-11
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-06-22T19:06:10Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-06-22T19:06:10Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CUSTÓDIO, Helita Barreira. Conselho municipal de auto-regulamentação da publicidade: incompatibilidades paisagístico-ambientais e jurídico-constitucionais: PL nº 01-0378/2006. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 30, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31791>. Acesso em: 4 jun. 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31791
identifier_str_mv CUSTÓDIO, Helita Barreira. Conselho municipal de auto-regulamentação da publicidade: incompatibilidades paisagístico-ambientais e jurídico-constitucionais: PL nº 01-0378/2006. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 30, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31791>. Acesso em: 4 jun. 2010.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31791
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Fórum de direito urbano e ambiental
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31791/1/conselho_municipal_auto_custodio.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31791/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/31791/3/conselho_municipal_auto_custodio.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 38948fd9d35097ae7060329737e37a56
312c2942892463a8e59196383d30cb7b
2ce655cf3819bdceb800d59d16f963ee
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394637783859200