As concordatas e o impacto político dos sistemas de reconhecimento das decisões eclesiásticas em matéria matrimonial
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Data de Publicação: | 2010 |
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Silva, Paula Costa eGeraldes, João de Oliveira2014-12-02T19:29:26Z2014-12-02T19:29:26Z2010Revista de Processo: RePro, v. 35, n. 179, p. 109-137, jan. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82721Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-12-02T19:29:26Z No. of bitstreams: 1 regime_processual_causas_cunha.pdf: 695568 bytes, checksum: c1dc2e046c6f9a0ed9eb060a9da00d93 (MD5)Made available in DSpace on 2014-12-02T19:29:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 regime_processual_causas_cunha.pdf: 695568 bytes, checksum: c1dc2e046c6f9a0ed9eb060a9da00d93 (MD5) Previous issue date: 2010Revista dos TribunaisPortugal. [Decreto-lei n. 47.344 de 1966]Portugal. [Novo Código Civil]European UnionUnion EuropeenneRelação igreja e EstadoMatrimônioNúpciasCasamento por comportamentoConvivênciaFamília informalFamília sem casamentoUnião estável livreUnião livreValor de sentença estrangeiraAcordo internacionalAjuste internacionalConvenção internacionalPacto internacionalTratado internacionalPortugal. [Código Civil (1966)]União Européia (UE)Casamento religioso, direito comparado, Brasil, Itália, PortugalIgreja e Estado, direito comparado, Brasil, Itália, PortugalCasamento, direito comparado, Brasil, Itália, PortugalUnião estável, direito comparado, Brasil, Itália, PortugalHomologação de sentença estrangeira, direito comparado, Brasil, Itália, PortugalLiberdade de pensamento, direito comparado, Brasil, Itália, PortugalCasamento putativo, direito comparado, Brasil, Itália, PortugalTratadoReligião e política, direito comparado, Brasil, Itália, PortugalAs concordatas e o impacto político dos sistemas de reconhecimento das decisões eclesiásticas em matéria matrimonialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALregime_processual_causas_cunha.pdfregime_processual_causas_cunha.pdfapplication/pdf695568http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/82721/1/regime_processual_causas_cunha.pdfc1dc2e046c6f9a0ed9eb060a9da00d93MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1409http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/82721/2/license.txt934116776d57e0d14c79ad8572293a26MD52TEXTregime_processual_causas_cunha.pdf.txtregime_processual_causas_cunha.pdf.txttext/plain86696http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/82721/3/regime_processual_causas_cunha.pdf.txt5cd3d37e40f07facd9cfe6d2b2330a72MD532011/827212015-10-05 13:34:11.905oai:localhost:2011/82721Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-10-05T16:34:11Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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