Aproximação à problemática acerca da inconstitucionalidade ou inconvencionalidade omissivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bazán, Víctor
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35261
Resumo: Aborda os elementos básicos da inconstitucionalidade por omissão, contextualizando-a e buscando justificar a legitimidade e a necessidade de um controle sobre ela. Ressalta a necessidade de dinamizar mecanismos jurisdicionais que, sem invadir a autoridade democrática do legislador, assegurem a densidade normativa da Constituição e dos instrumentos internacionais sobre direitos humanos, analisando o modelo kelseniano de legislador negativo.
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