Rescisória e impugnação nos casos de títulos executivos inconstitucionais: a modulação no controle difuso de constitucionalidade = Rescurious and impugnation in the cases of unconstitutional executive Titles: the modulation in the constitutional diffusion control
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129511 |
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Rescisória e impugnação nos casos de títulos executivos inconstitucionais: a modulação no controle difuso de constitucionalidade = Rescurious and impugnation in the cases of unconstitutional executive Titles: the modulation in the constitutional diffusion control |
topic |
Ação rescisória Efeito vinculante Coisa julgada (Processo Civil) Princípio da segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) |
author |
Araújo, José Henrique Mouta |
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article |
language |
por |
publishDate |
2019 |
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Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Repositório Institucional do STJ |
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