Rescisória e impugnação nos casos de títulos executivos inconstitucionais: a modulação no controle difuso de constitucionalidade = Rescurious and impugnation in the cases of unconstitutional executive Titles: the modulation in the constitutional diffusion control

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, José Henrique Mouta
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129511
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title Rescisória e impugnação nos casos de títulos executivos inconstitucionais: a modulação no controle difuso de constitucionalidade = Rescurious and impugnation in the cases of unconstitutional executive Titles: the modulation in the constitutional diffusion control
topic Ação rescisória
Efeito vinculante
Coisa julgada (Processo Civil)
Princípio da segurança jurídica
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Coisa julgada (direito judiciário civil)
Trânsito em julgado (processo civil)
author Araújo, José Henrique Mouta
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publishDate 2019
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