Controle judicial da execução penal, dever de inspeção e a interdição de presídios: o papel do juiz na miséria do cárcere = Judicial control of criminal execution, duty of inspection and the interdiction of prisons: the role of the judge in the prison misery
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Data de Publicação: | 2022 |
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Controle judicial da execução penal, dever de inspeção e a interdição de presídios: o papel do juiz na miséria do cárcere = Judicial control of criminal execution, duty of inspection and the interdiction of prisons: the role of the judge in the prison misery Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz Corte Interamericana de Direitos Humanos Sistema penitenciário Inspeção judicial Execução penal Penitenciária, inspeção, jurisprudência Vulnerabilidade Preso, direitos e deveres Preso, entrevista Juiz, poderes e atribuições Direitos humanos (direito internacional público) Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Sistema carcerário Sistema prisional Inspeção judiciária Execução (processo penal) Execução criminal Execução da pena Cadeia Cárcere Estabelecimento prisional Presídio Unidade prisional Detento Presidiário Prisioneiro Recluso Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem |
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