Subsídios tributários e Organização Mundial do Comércio : uma relação difícil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Alexandre Marques da Silva
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42681
Resumo: Analisa a política tributária brasileira, especificamente, os tributos que deixam de ser arrecadados em questão dos subsídios tributários, tais como incentivos fiscais e bonificações fiscais para empresas. Verifica como os subsídios intervém na competitividade das empresas nacionais em relação às estrangeiras e, qual a posição da Organização Mundial do Comércio – OMC – sobre este assunto.
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