A noção de responsabilização no Sistema de Justiça Juvenil: notas históricas sobre sua emergência, impasses e desafios
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83656 |
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A noção de responsabilização no Sistema de Justiça Juvenil: notas históricas sobre sua emergência, impasses e desafios |
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Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Responsabilidade Adolescente, responsabilidade penal Adolescente, responsabilidade civil Infração Brasil. [Estatuto do menor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Imputabilidade |
author |
Borghi, Adriana Padua |
format |
article |
author2 |
Frasseto, Flávio Américo |
language |
por |
publishDate |
2014 |
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Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Repositório Institucional do STJ |
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