A noção de responsabilização no Sistema de Justiça Juvenil: notas históricas sobre sua emergência, impasses e desafios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borghi, Adriana Padua
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Frasseto, Flávio Américo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83656
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title A noção de responsabilização no Sistema de Justiça Juvenil: notas históricas sobre sua emergência, impasses e desafios
topic Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
Responsabilidade
Adolescente, responsabilidade penal
Adolescente, responsabilidade civil
Infração
Brasil. [Estatuto do menor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]
Imputabilidade
author Borghi, Adriana Padua
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author2 Frasseto, Flávio Américo
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publishDate 2014
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