Precisamos mesmo de um balcão único para markers em leniências internacionais? Reflexões a partir da experiência comparada do CADE e da Comissão Europeia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guimarães, Marcelo Cesar
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147353
id STJ-1_82179f144be5c978f3fbff7417e268e9
oai_identifier_str oai:localhost:2011/147353
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Guimarães, Marcelo Cesar2020-09-25T15:10:22Z2020-09-25T15:10:22Z2020Revista do IBRAC, São Paulo, v. 25, n. 1, p. 379-410, 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147353Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-09-22T20:21:35Z No. of bitstreams: 2 precisamos_mesmo_balcao_guimaraes.pdf: 475808 bytes, checksum: 0a0a81e220dec1e018f29206b4007d40 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-25T15:10:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 precisamos_mesmo_balcao_guimaraes.pdf: 475808 bytes, checksum: 0a0a81e220dec1e018f29206b4007d40 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2020-09-25T15:10:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 precisamos_mesmo_balcao_guimaraes.pdf: 475808 bytes, checksum: 0a0a81e220dec1e018f29206b4007d40 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020IBRACConcorrência ilícita e deslealPrática comercial discriminatóriaRestrição de concorrênciaConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), atuaçãoCartel, julgamento, direito comparado, Brasil, Países da União EuropeiaAcordo de leniência, direito comparado, Brasil, Países da União EuropeiaConcorrência desleal, aspectos jurídicosCooperação internacionalDireito internacionalPrecisamos mesmo de um balcão único para markers em leniências internacionais? Reflexões a partir da experiência comparada do CADE e da Comissão EuropeiaPrecisamos mesmo de um balcão único para markers em leniências internacionais? Reflexões a partir da experiência comparada do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da Comissão Europeiainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALprecisamos_mesmo_balcao_guimaraes.pdfprecisamos_mesmo_balcao_guimaraes.pdfapplication/pdf475808http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147353/1/precisamos_mesmo_balcao_guimaraes.pdf0a0a81e220dec1e018f29206b4007d40MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147353/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTprecisamos_mesmo_balcao_guimaraes.pdf.txtprecisamos_mesmo_balcao_guimaraes.pdf.txttext/plain67311http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147353/3/precisamos_mesmo_balcao_guimaraes.pdf.txt2b9228a4173906f194ebe576e8bbc128MD532011/1473532022-04-04 17:42:24.132oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-04-04T20:42:24Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Precisamos mesmo de um balcão único para markers em leniências internacionais? Reflexões a partir da experiência comparada do CADE e da Comissão Europeia
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv Precisamos mesmo de um balcão único para markers em leniências internacionais? Reflexões a partir da experiência comparada do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da Comissão Europeia
title Precisamos mesmo de um balcão único para markers em leniências internacionais? Reflexões a partir da experiência comparada do CADE e da Comissão Europeia
spellingShingle Precisamos mesmo de um balcão único para markers em leniências internacionais? Reflexões a partir da experiência comparada do CADE e da Comissão Europeia
Guimarães, Marcelo Cesar
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), atuação
Cartel, julgamento, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia
Acordo de leniência, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia
Concorrência desleal, aspectos jurídicos
Cooperação internacional
Direito internacional
Concorrência ilícita e desleal
Prática comercial discriminatória
Restrição de concorrência
title_short Precisamos mesmo de um balcão único para markers em leniências internacionais? Reflexões a partir da experiência comparada do CADE e da Comissão Europeia
title_full Precisamos mesmo de um balcão único para markers em leniências internacionais? Reflexões a partir da experiência comparada do CADE e da Comissão Europeia
title_fullStr Precisamos mesmo de um balcão único para markers em leniências internacionais? Reflexões a partir da experiência comparada do CADE e da Comissão Europeia
title_full_unstemmed Precisamos mesmo de um balcão único para markers em leniências internacionais? Reflexões a partir da experiência comparada do CADE e da Comissão Europeia
title_sort Precisamos mesmo de um balcão único para markers em leniências internacionais? Reflexões a partir da experiência comparada do CADE e da Comissão Europeia
author Guimarães, Marcelo Cesar
author_facet Guimarães, Marcelo Cesar
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Guimarães, Marcelo Cesar
dc.subject.por.fl_str_mv Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), atuação
Cartel, julgamento, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia
Acordo de leniência, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia
Concorrência desleal, aspectos jurídicos
Cooperação internacional
Direito internacional
topic Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), atuação
Cartel, julgamento, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia
Acordo de leniência, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia
Concorrência desleal, aspectos jurídicos
Cooperação internacional
Direito internacional
Concorrência ilícita e desleal
Prática comercial discriminatória
Restrição de concorrência
dc.subject.other.none.fl_str_mv Concorrência ilícita e desleal
Prática comercial discriminatória
Restrição de concorrência
publishDate 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-09-25T15:10:22Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-09-25T15:10:22Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista do IBRAC, São Paulo, v. 25, n. 1, p. 379-410, 2020.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147353
identifier_str_mv Revista do IBRAC, São Paulo, v. 25, n. 1, p. 379-410, 2020.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147353
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv IBRAC
publisher.none.fl_str_mv IBRAC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147353/1/precisamos_mesmo_balcao_guimaraes.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147353/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/147353/3/precisamos_mesmo_balcao_guimaraes.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 0a0a81e220dec1e018f29206b4007d40
c9b4c351324448672315a00808efb725
2b9228a4173906f194ebe576e8bbc128
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395054291877888