A atuação do Judiciário no controle das políticas públicas referentes aos direitos sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Correia, Lorena Aragão
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39325
Resumo: Discorre sobre questões como a existência de um direito subjetivo à prestação social e a possibilidade de controle jurisdicional das políticas públicas desempenhadas para efetivar esses direitos, além de analisar a participação dos Poderes Legislativo e Executivo na consecução das políticas públicas, a vinculação desses às determinações constitucionais e a efetivação das normas programáticas que elencam direitos sociais.
id STJ-1_822c2e432137ae546a73e9257720b7d8
oai_identifier_str oai:localhost:2011/39325
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Correia, Lorena Aragão2011-07-08T11:48:38Z2011-07-08T11:48:38Z2010-08CORREIA, Lorena Aragão. A atuação do Judiciário no controle das políticas públicas referentes aos direitos sociais. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 8, n. 2, p. 81-106, ago./dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39325>. Acesso em: 29 jun. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39325Discorre sobre questões como a existência de um direito subjetivo à prestação social e a possibilidade de controle jurisdicional das políticas públicas desempenhadas para efetivar esses direitos, além de analisar a participação dos Poderes Legislativo e Executivo na consecução das políticas públicas, a vinculação desses às determinações constitucionais e a efetivação das normas programáticas que elencam direitos sociais.Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-06-29T19:09:49Z No. of bitstreams: 1 atuacao_judiciario_controle_correia.pdf: 639974 bytes, checksum: 915860c0c2934bb8bc245bfec0d89051 (MD5)Rejected by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br), reason: Prezada Raíssa, Quando o PDF possuir numeração de páginas e essa numeração coincidir com a da revista física, devemos incluir essa informação após a informação de número da revista, seguindo o seguinte formato: p. 215-225. Bom trabalho! on 2011-07-06T11:32:42Z (GMT)Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-07-07T18:59:50Z No. of bitstreams: 1 atuacao_judiciario_controle_correia.pdf: 639974 bytes, checksum: 915860c0c2934bb8bc245bfec0d89051 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-07-08T11:48:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 atuacao_judiciario_controle_correia.pdf: 639974 bytes, checksum: 915860c0c2934bb8bc245bfec0d89051 (MD5)Made available in DSpace on 2011-07-08T11:48:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 atuacao_judiciario_controle_correia.pdf: 639974 bytes, checksum: 915860c0c2934bb8bc245bfec0d89051 (MD5) Previous issue date: 2010-08Themis : Revista da ESMECDireitos econômicos, sociais e culturaisDireitos econômicos e sociais, BrasilPolíticas públicas, controle judicial, BrasilControle jurisdicional, BrasilPoder judiciário, BrasilA atuação do Judiciário no controle das políticas públicas referentes aos direitos sociaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALatuacao_judiciario_controle_correia.pdfatuacao_judiciario_controle_correia.pdfapplication/pdf639974http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39325/1/atuacao_judiciario_controle_correia.pdf915860c0c2934bb8bc245bfec0d89051MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1408http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39325/2/license.txt8747d81ce5fdd99fe79a85008344b496MD52TEXTatuacao_judiciario_controle_correia.pdf.txtatuacao_judiciario_controle_correia.pdf.txttext/plain89541http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39325/3/atuacao_judiciario_controle_correia.pdf.txtba577781e950e5bfd9c883b264174cb6MD532011/393252015-08-10 15:29:15.807oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:15Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A atuação do Judiciário no controle das políticas públicas referentes aos direitos sociais
title A atuação do Judiciário no controle das políticas públicas referentes aos direitos sociais
spellingShingle A atuação do Judiciário no controle das políticas públicas referentes aos direitos sociais
Correia, Lorena Aragão
Direitos econômicos e sociais, Brasil
Políticas públicas, controle judicial, Brasil
Controle jurisdicional, Brasil
Poder judiciário, Brasil
Direitos econômicos, sociais e culturais
title_short A atuação do Judiciário no controle das políticas públicas referentes aos direitos sociais
title_full A atuação do Judiciário no controle das políticas públicas referentes aos direitos sociais
title_fullStr A atuação do Judiciário no controle das políticas públicas referentes aos direitos sociais
title_full_unstemmed A atuação do Judiciário no controle das políticas públicas referentes aos direitos sociais
title_sort A atuação do Judiciário no controle das políticas públicas referentes aos direitos sociais
author Correia, Lorena Aragão
author_facet Correia, Lorena Aragão
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Correia, Lorena Aragão
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos econômicos e sociais, Brasil
Políticas públicas, controle judicial, Brasil
Controle jurisdicional, Brasil
Poder judiciário, Brasil
topic Direitos econômicos e sociais, Brasil
Políticas públicas, controle judicial, Brasil
Controle jurisdicional, Brasil
Poder judiciário, Brasil
Direitos econômicos, sociais e culturais
dc.subject.other.none.fl_str_mv Direitos econômicos, sociais e culturais
description Discorre sobre questões como a existência de um direito subjetivo à prestação social e a possibilidade de controle jurisdicional das políticas públicas desempenhadas para efetivar esses direitos, além de analisar a participação dos Poderes Legislativo e Executivo na consecução das políticas públicas, a vinculação desses às determinações constitucionais e a efetivação das normas programáticas que elencam direitos sociais.
publishDate 2010
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-08
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-07-08T11:48:38Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-07-08T11:48:38Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CORREIA, Lorena Aragão. A atuação do Judiciário no controle das políticas públicas referentes aos direitos sociais. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 8, n. 2, p. 81-106, ago./dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39325>. Acesso em: 29 jun. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39325
identifier_str_mv CORREIA, Lorena Aragão. A atuação do Judiciário no controle das políticas públicas referentes aos direitos sociais. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 8, n. 2, p. 81-106, ago./dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39325>. Acesso em: 29 jun. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39325
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Themis : Revista da ESMEC
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39325/1/atuacao_judiciario_controle_correia.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39325/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/39325/3/atuacao_judiciario_controle_correia.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 915860c0c2934bb8bc245bfec0d89051
8747d81ce5fdd99fe79a85008344b496
ba577781e950e5bfd9c883b264174cb6
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394656644595712

Registros relacionados