Licitação. Serviços de limpeza urbana. Possibilidade de fracionamento do objeto a ser licitado. Licitação por itens. Possibilidade de revogação da licitação nº 02/2008. Motivo de interesse público superveniente. Impossibilidade de celebração de novos contratos administrativos por dispensa de licitação.
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Data de Publicação: | 2009 |
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Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36470 |
Resumo: | Trata-se de parecer. |
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Castro, José Nilo deMayrink, Cristina PadovaniAntonio, Alice Barroso deJabôr, Marcela Campos2011-03-18T12:18:52Z2011-03-18T12:18:52Z2009-04CASTRO, José Nilo de et al. Licitação. Serviços de limpeza urbana. Possibilidade de fracionamento do objeto a ser licitado. Licitação por itens. Possibilidade de revogação da licitação nº 02/2008. Motivo de interesse público superveniente. Impossibilidade de celebração de novos contratos administrativos por dispensa de licitação. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 32, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36470>. Acesso em: 10 mar. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36470Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre procedimento licitatório para contratação de serviços de limpeza urbana e sobre a realização de contratação direta, antes de concluída a licitação, para que não haja interrupção na prestação desses serviços por conta de término de contrato administrativo vigente.Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-03-10T16:23:19Z No. of bitstreams: 1 licitacao_servicos_limpeza_nilo.pdf: 98908 bytes, checksum: eee67b551ba4051373ff1d5c5292f9d4 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-03-18T12:18:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 licitacao_servicos_limpeza_nilo.pdf: 98908 bytes, checksum: eee67b551ba4051373ff1d5c5292f9d4 (MD5)Made available in DSpace on 2011-03-18T12:18:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licitacao_servicos_limpeza_nilo.pdf: 98908 bytes, checksum: eee67b551ba4051373ff1d5c5292f9d4 (MD5) Previous issue date: 2009-04Revista brasileira de direito municipalBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]Contrato de direito públicoServiço de limpeza pública, licitação, BrasilContrato administrativo, BrasilBrasil. [Lei de licitação (1993)]Licitação. Serviços de limpeza urbana. Possibilidade de fracionamento do objeto a ser licitado. Licitação por itens. Possibilidade de revogação da licitação nº 02/2008. Motivo de interesse público superveniente. Impossibilidade de celebração de novos contratos administrativos por dispensa de licitação.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTlicitacao_servicos_limpeza_nilo.pdf.txtlicitacao_servicos_limpeza_nilo.pdf.txttext/plain16374http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36470/5/licitacao_servicos_limpeza_nilo.pdf.txtf29d04d8a8b1381713ccb9fcf16c1804MD55ORIGINALlicitacao_servicos_limpeza_nilo.pdflicitacao_servicos_limpeza_nilo.pdfapplication/pdf98908http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36470/3/licitacao_servicos_limpeza_nilo.pdfeee67b551ba4051373ff1d5c5292f9d4MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1407http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36470/4/license.txt52101f954b58f64c7039dc6f40281544MD542011/364702015-08-10 15:32:42.888oai:localhost:2011/36470Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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