Licitação. Serviços de limpeza urbana. Possibilidade de fracionamento do objeto a ser licitado. Licitação por itens. Possibilidade de revogação da licitação nº 02/2008. Motivo de interesse público superveniente. Impossibilidade de celebração de novos contratos administrativos por dispensa de licitação.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, José Nilo de
Data de Publicação: 2009
Outros Autores: Mayrink, Cristina Padovani, Antonio, Alice Barroso de, Jabôr, Marcela Campos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36470
Resumo: Trata-se de parecer.
id STJ-1_8253725ffae2626d9cd9b1c793b5608e
oai_identifier_str oai:localhost:2011/36470
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Castro, José Nilo deMayrink, Cristina PadovaniAntonio, Alice Barroso deJabôr, Marcela Campos2011-03-18T12:18:52Z2011-03-18T12:18:52Z2009-04CASTRO, José Nilo de et al. Licitação. Serviços de limpeza urbana. Possibilidade de fracionamento do objeto a ser licitado. Licitação por itens. Possibilidade de revogação da licitação nº 02/2008. Motivo de interesse público superveniente. Impossibilidade de celebração de novos contratos administrativos por dispensa de licitação. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 32, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36470>. Acesso em: 10 mar. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36470Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre procedimento licitatório para contratação de serviços de limpeza urbana e sobre a realização de contratação direta, antes de concluída a licitação, para que não haja interrupção na prestação desses serviços por conta de término de contrato administrativo vigente.Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-03-10T16:23:19Z No. of bitstreams: 1 licitacao_servicos_limpeza_nilo.pdf: 98908 bytes, checksum: eee67b551ba4051373ff1d5c5292f9d4 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-03-18T12:18:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 licitacao_servicos_limpeza_nilo.pdf: 98908 bytes, checksum: eee67b551ba4051373ff1d5c5292f9d4 (MD5)Made available in DSpace on 2011-03-18T12:18:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 licitacao_servicos_limpeza_nilo.pdf: 98908 bytes, checksum: eee67b551ba4051373ff1d5c5292f9d4 (MD5) Previous issue date: 2009-04Revista brasileira de direito municipalBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]Contrato de direito públicoServiço de limpeza pública, licitação, BrasilContrato administrativo, BrasilBrasil. [Lei de licitação (1993)]Licitação. Serviços de limpeza urbana. Possibilidade de fracionamento do objeto a ser licitado. Licitação por itens. Possibilidade de revogação da licitação nº 02/2008. Motivo de interesse público superveniente. Impossibilidade de celebração de novos contratos administrativos por dispensa de licitação.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTlicitacao_servicos_limpeza_nilo.pdf.txtlicitacao_servicos_limpeza_nilo.pdf.txttext/plain16374http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36470/5/licitacao_servicos_limpeza_nilo.pdf.txtf29d04d8a8b1381713ccb9fcf16c1804MD55ORIGINALlicitacao_servicos_limpeza_nilo.pdflicitacao_servicos_limpeza_nilo.pdfapplication/pdf98908http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36470/3/licitacao_servicos_limpeza_nilo.pdfeee67b551ba4051373ff1d5c5292f9d4MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1407http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36470/4/license.txt52101f954b58f64c7039dc6f40281544MD542011/364702015-08-10 15:32:42.888oai:localhost:2011/36470Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Licitação. Serviços de limpeza urbana. Possibilidade de fracionamento do objeto a ser licitado. Licitação por itens. Possibilidade de revogação da licitação nº 02/2008. Motivo de interesse público superveniente. Impossibilidade de celebração de novos contratos administrativos por dispensa de licitação.
title Licitação. Serviços de limpeza urbana. Possibilidade de fracionamento do objeto a ser licitado. Licitação por itens. Possibilidade de revogação da licitação nº 02/2008. Motivo de interesse público superveniente. Impossibilidade de celebração de novos contratos administrativos por dispensa de licitação.
spellingShingle Licitação. Serviços de limpeza urbana. Possibilidade de fracionamento do objeto a ser licitado. Licitação por itens. Possibilidade de revogação da licitação nº 02/2008. Motivo de interesse público superveniente. Impossibilidade de celebração de novos contratos administrativos por dispensa de licitação.
Castro, José Nilo de
Serviço de limpeza pública, licitação, Brasil
Contrato administrativo, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
Contrato de direito público
title_short Licitação. Serviços de limpeza urbana. Possibilidade de fracionamento do objeto a ser licitado. Licitação por itens. Possibilidade de revogação da licitação nº 02/2008. Motivo de interesse público superveniente. Impossibilidade de celebração de novos contratos administrativos por dispensa de licitação.
title_full Licitação. Serviços de limpeza urbana. Possibilidade de fracionamento do objeto a ser licitado. Licitação por itens. Possibilidade de revogação da licitação nº 02/2008. Motivo de interesse público superveniente. Impossibilidade de celebração de novos contratos administrativos por dispensa de licitação.
title_fullStr Licitação. Serviços de limpeza urbana. Possibilidade de fracionamento do objeto a ser licitado. Licitação por itens. Possibilidade de revogação da licitação nº 02/2008. Motivo de interesse público superveniente. Impossibilidade de celebração de novos contratos administrativos por dispensa de licitação.
title_full_unstemmed Licitação. Serviços de limpeza urbana. Possibilidade de fracionamento do objeto a ser licitado. Licitação por itens. Possibilidade de revogação da licitação nº 02/2008. Motivo de interesse público superveniente. Impossibilidade de celebração de novos contratos administrativos por dispensa de licitação.
title_sort Licitação. Serviços de limpeza urbana. Possibilidade de fracionamento do objeto a ser licitado. Licitação por itens. Possibilidade de revogação da licitação nº 02/2008. Motivo de interesse público superveniente. Impossibilidade de celebração de novos contratos administrativos por dispensa de licitação.
author Castro, José Nilo de
author_facet Castro, José Nilo de
Mayrink, Cristina Padovani
Antonio, Alice Barroso de
Jabôr, Marcela Campos
author_role author
author2 Mayrink, Cristina Padovani
Antonio, Alice Barroso de
Jabôr, Marcela Campos
author2_role author
author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Castro, José Nilo de
Mayrink, Cristina Padovani
Antonio, Alice Barroso de
Jabôr, Marcela Campos
dc.subject.por.fl_str_mv Serviço de limpeza pública, licitação, Brasil
Contrato administrativo, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
topic Serviço de limpeza pública, licitação, Brasil
Contrato administrativo, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
Contrato de direito público
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
Contrato de direito público
description Trata-se de parecer.
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-03-18T12:18:52Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-03-18T12:18:52Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CASTRO, José Nilo de et al. Licitação. Serviços de limpeza urbana. Possibilidade de fracionamento do objeto a ser licitado. Licitação por itens. Possibilidade de revogação da licitação nº 02/2008. Motivo de interesse público superveniente. Impossibilidade de celebração de novos contratos administrativos por dispensa de licitação. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 32, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36470>. Acesso em: 10 mar. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36470
identifier_str_mv CASTRO, José Nilo de et al. Licitação. Serviços de limpeza urbana. Possibilidade de fracionamento do objeto a ser licitado. Licitação por itens. Possibilidade de revogação da licitação nº 02/2008. Motivo de interesse público superveniente. Impossibilidade de celebração de novos contratos administrativos por dispensa de licitação. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 32, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36470>. Acesso em: 10 mar. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36470
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista brasileira de direito municipal
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36470/5/licitacao_servicos_limpeza_nilo.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36470/3/licitacao_servicos_limpeza_nilo.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36470/4/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv f29d04d8a8b1381713ccb9fcf16c1804
eee67b551ba4051373ff1d5c5292f9d4
52101f954b58f64c7039dc6f40281544
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394649526861824