Hermenêutica aplicada à ação anulatória do art. 486 do CPC: o direito fundamental de acesso à jurisdição e a técnica da conversão
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Data de Publicação: | 2011 |
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Tesheiner, José Maria Rosa2017-12-01T16:40:52Z2017-12-01T16:40:52Z2011Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 38, p. 45-57, mar. 2011.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/115473Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2016-11-16T15:12:52Z No. of bitstreams: 2 hermeneutica_aplicada_acao_tesheiner_.pdf: 691779 bytes, checksum: faa5ce1c01386b267913c5cdb258afd9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2017-12-01T16:40:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 hermeneutica_aplicada_acao_tesheiner_.pdf: 691779 bytes, checksum: faa5ce1c01386b267913c5cdb258afd9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2017-12-01T16:40:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 hermeneutica_aplicada_acao_tesheiner_.pdf: 691779 bytes, checksum: faa5ce1c01386b267913c5cdb258afd9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2011PlenumCompetência (direito processual)Competência judiciáriaExegeseHermenêutica jurídicaInterpretação da leiInterpretação jurídicaLei, interpretaçãoAção de anulaçãoAção rescisória, doutrinas e controvérsiasAcesso à justiçaCompetênciaConfissão (processo civil)Desistência (processo civil)HermenêuticaJuiz, poderes e atribuiçõesSentença homologatória, anulaçãoSentença homologatóriaAção anulatória, doutrinas e controvérsiasHermenêutica aplicada à ação anulatória do art. 486 do CPC: o direito fundamental de acesso à jurisdição e a técnica da conversãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALhermeneutica_aplicada_acao_tesheiner_.pdfhermeneutica_aplicada_acao_tesheiner_.pdfapplication/pdf691779http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/115473/1/hermeneutica_aplicada_acao_tesheiner_.pdffaa5ce1c01386b267913c5cdb258afd9MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/115473/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXThermeneutica_aplicada_acao_tesheiner_.pdf.txthermeneutica_aplicada_acao_tesheiner_.pdf.txttext/plain40447http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/115473/3/hermeneutica_aplicada_acao_tesheiner_.pdf.txtc4b4f54a762e3c32e3eb44f420c5c42cMD532011/1154732018-09-19 15:33:36.207oai:localhost:2011/115473Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-09-19T18:33:36Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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