Das questões políticas e da possibilidade do controle das políticas públicas pelo Poder judiciário
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27096 |
Resumo: | Trata do conceito de questão política e investiga a possibilidade de controle das chamadas políticas públicas pelo Poder Judiciário. Leva em consideração o advento dos direitos fundamentais transindividuais de segunda e terceira gerações, no pós-guerra, com o surgimento do Welfare State e o papel do Poder Judiciário como agente da democracia participativa através do processo. |
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Jorge Neto, Nagibe de Melo2010-02-09T19:46:05Z2010-02-09T19:46:05Z2007-03JORGE NETO, Nagibe de Melo. Das questões políticas e da possibilidade do controle das políticas públicas pelo Poder judiciário. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, n. 12, p. 127-141, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27096>. Acesso em: 2 fev. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27096Trata do conceito de questão política e investiga a possibilidade de controle das chamadas políticas públicas pelo Poder Judiciário. Leva em consideração o advento dos direitos fundamentais transindividuais de segunda e terceira gerações, no pós-guerra, com o surgimento do Welfare State e o papel do Poder Judiciário como agente da democracia participativa através do processo.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-02T18:33:38Z No. of bitstreams: 1 questoes_politicas_possibilidade_controle.pdf: 552899 bytes, checksum: 44521a861131bd272dedf27fa8f53c0c (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-09T15:25:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 questoes_politicas_possibilidade_controle.pdf: 552899 bytes, checksum: 44521a861131bd272dedf27fa8f53c0c (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-09T15:44:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 questoes_politicas_possibilidade_controle.pdf: 552899 bytes, checksum: 44521a861131bd272dedf27fa8f53c0c (MD5)Made available in DSpace on 2010-02-09T19:46:05Z (GMT). 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