Conselhos profissionais ontem, hoje e amanhã

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Aline Sueli de Salles
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32089
Resumo: Descreve as corporações profissionais na história e no direito brasileiro atual, enfocando a legislação e jurisprudência. Discorre sobre o anteprojeto de lei orgânica da Administração Pública que desloca as corporações profissionais para o campo das entidades paraestatais, dando a elas um tratamento mais homogêneo e possibilitando que se conjugue sua personalidade jurídica de direito público, decorrente do exercício do poder de polícia sobre a regulamentação do trabalho, com a liberdade necessária para a autorregulação profissional.
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