Los derechos del consumidor en clave constitucional económica en Cuba = Os direitos do consumidor na chave constitucional econômica em Cuba

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Antunes Sánchez, Alcides
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Matos Guerra, Ilianys
Tipo de documento: Artigo
Idioma: spa
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143249
Resumo: Analisa os direitos dos consumidores e usuários, sua proteção, promoção, proteção e defesa. Apresenta o evento que levou à proteção legal dos direitos do consumidor, em que ocorreu o surgimento de fenômenos econômicos e sociais que expandiram o mercado e, portanto, a atividade comercial exercida por comerciantes.
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