União estável vs. namoro qualificado [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cintra, Lia Carolina Batista
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Brasil, Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101189
Resumo: Comentário ao REsp REsp 1.454.643/RJ do Superior Tribunal de Justiça
id STJ-1_842d8f32db479f549cb798c7e0782933
oai_identifier_str oai:localhost:2011/101189
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Cintra, Lia Carolina BatistaBrasil, Superior Tribunal de Justiça (STJ)2016-05-19T19:10:24Z2016-05-19T19:10:24Z2015Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v.1, n.5, p.152-168, mar./abr. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101189Comentário ao REsp REsp 1.454.643/RJ do Superior Tribunal de JustiçaMinistro relator: Marco Aurélio BellizzeSubmitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-05-12T19:16:21Z No. of bitstreams: 2 acao_reconhecimento_dissolucao_cintra.pdf: 146598 bytes, checksum: ed02d63efde6bb7fbe499e1dfe3dd643 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-05-19T19:10:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acao_reconhecimento_dissolucao_cintra.pdf: 146598 bytes, checksum: ed02d63efde6bb7fbe499e1dfe3dd643 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-05-19T19:10:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acao_reconhecimento_dissolucao_cintra.pdf: 146598 bytes, checksum: ed02d63efde6bb7fbe499e1dfe3dd643 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015Ementa: Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, alegadamente compreendida nos dois anos anteriores ao casamento c/c partilha do imóvel adquirido nesse período. 1. Alegação de não comprovação do fato constitutivo do direito da autora. Prequestionamento. Ausência. 2. União Estável. Não Configuração. Namorados que, em virtude de contingências e interesses particulares (trabalho e es tudo) no exterior, passaram a coabitar. Estreitamento do relacionamento, culminando em noivado e, posteriormente, em casamento. 3. Namoro qualificado. Verificação. Repercussão patrimonial. Inexistência. 4. Celebração de casamento, com eleição do regime da comunhão parcial de bens. Termo a partir do qual os então namorados/noivos, maduros que eram, entenderam por bem consolidar, consciente e voluntariamente, a relação amorosa vivenciada, para constituir, efetivamente, um núcleo familiar, bem como comunicar o patrimônio haurido. Observância. Necessidade. 5. Recurso Especial provido na parte conhecida e Recurso Adesivo prejudicado.MagisterCasamento por comportamentoConvivênciaFamília informalFamília sem casamentoMatrimônioNúpciasRegime de comunhão parcial de bensBrasil. [Código de Processo Civil (2015). Arts. 332 e 333, Inciso II]Brasil. [Código Civil (2002). Art. 1.726]Brasil. [Código Civil (2002). Art. 1.723]União estável, jurisprudênciaPartilha de bensCasamentoComunhão parcial de bensUnião estável vs. namoro qualificado [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALacao_reconhecimento_dissolucao_cintra.pdfacao_reconhecimento_dissolucao_cintra.pdfapplication/pdf146598http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101189/1/acao_reconhecimento_dissolucao_cintra.pdfed02d63efde6bb7fbe499e1dfe3dd643MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101189/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTacao_reconhecimento_dissolucao_cintra.pdf.txtacao_reconhecimento_dissolucao_cintra.pdf.txttext/plain55891http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101189/3/acao_reconhecimento_dissolucao_cintra.pdf.txtacb00a759dda2947b0cae79d9e86d361MD532011/1011892016-05-20 00:36:15.049oai:localhost:2011/101189Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-05-20T03:36:15Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv União estável vs. namoro qualificado [Jurisprudência comentada]
title União estável vs. namoro qualificado [Jurisprudência comentada]
spellingShingle União estável vs. namoro qualificado [Jurisprudência comentada]
Cintra, Lia Carolina Batista
União estável, jurisprudência
Partilha de bens
Casamento
Comunhão parcial de bens
Casamento por comportamento
Convivência
Família informal
Família sem casamento
Matrimônio
Núpcias
Regime de comunhão parcial de bens
Brasil. [Código de Processo Civil (2015). Arts. 332 e 333, Inciso II]
Brasil. [Código Civil (2002). Art. 1.726]
Brasil. [Código Civil (2002). Art. 1.723]
title_short União estável vs. namoro qualificado [Jurisprudência comentada]
title_full União estável vs. namoro qualificado [Jurisprudência comentada]
title_fullStr União estável vs. namoro qualificado [Jurisprudência comentada]
title_full_unstemmed União estável vs. namoro qualificado [Jurisprudência comentada]
title_sort União estável vs. namoro qualificado [Jurisprudência comentada]
author Cintra, Lia Carolina Batista
author_facet Cintra, Lia Carolina Batista
Brasil, Superior Tribunal de Justiça (STJ)
author_role author
author2 Brasil, Superior Tribunal de Justiça (STJ)
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Cintra, Lia Carolina Batista
Brasil, Superior Tribunal de Justiça (STJ)
dc.subject.por.fl_str_mv União estável, jurisprudência
Partilha de bens
Casamento
Comunhão parcial de bens
topic União estável, jurisprudência
Partilha de bens
Casamento
Comunhão parcial de bens
Casamento por comportamento
Convivência
Família informal
Família sem casamento
Matrimônio
Núpcias
Regime de comunhão parcial de bens
Brasil. [Código de Processo Civil (2015). Arts. 332 e 333, Inciso II]
Brasil. [Código Civil (2002). Art. 1.726]
Brasil. [Código Civil (2002). Art. 1.723]
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv Casamento por comportamento
Convivência
Família informal
Família sem casamento
Matrimônio
Núpcias
Regime de comunhão parcial de bens
Brasil. [Código de Processo Civil (2015). Arts. 332 e 333, Inciso II]
Brasil. [Código Civil (2002). Art. 1.726]
Brasil. [Código Civil (2002). Art. 1.723]
description Comentário ao REsp REsp 1.454.643/RJ do Superior Tribunal de Justiça
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-05-19T19:10:24Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-05-19T19:10:24Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v.1, n.5, p.152-168, mar./abr. 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101189
identifier_str_mv Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v.1, n.5, p.152-168, mar./abr. 2015.
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101189
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Magister
publisher.none.fl_str_mv Magister
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101189/1/acao_reconhecimento_dissolucao_cintra.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101189/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101189/3/acao_reconhecimento_dissolucao_cintra.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv ed02d63efde6bb7fbe499e1dfe3dd643
c9b4c351324448672315a00808efb725
acb00a759dda2947b0cae79d9e86d361
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394842065338368

Registros relacionados