A proteção contra dispensa e a estabilidade do membro suplente da Cipa [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | |
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Resumo: | Comentário ao RR 337200-47.2009.5.12.0016 do Tribunal Superior do Trabalho. |
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Ávila, Isabela Murta deBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)2016-03-16T20:31:24Z2016-03-16T20:31:24Z2015Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 41, n. 164, p. 85-99, jul./ago. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98737Comentário ao RR 337200-47.2009.5.12.0016 do Tribunal Superior do Trabalho.Ministro relator: João Pedro Silvestrin.Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-03-16T18:03:11Z No. of bitstreams: 1 estabilidade_provisoria_membro_avila.pdf: 1046054 bytes, checksum: 59987ac92ee2fcda8c18fc0e777e0c8c (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-16T20:31:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 estabilidade_provisoria_membro_avila.pdf: 1046054 bytes, checksum: 59987ac92ee2fcda8c18fc0e777e0c8c (MD5)Made available in DSpace on 2016-03-16T20:31:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 estabilidade_provisoria_membro_avila.pdf: 1046054 bytes, checksum: 59987ac92ee2fcda8c18fc0e777e0c8c (MD5) Previous issue date: 2015Ementa: Estabilidade provisória – Ocorrência – Membro suplente da CIPA – Garantia de emprego que atinge os cipeiros titulares e suplentes – Dispensa do obreiro em razão de terceirização do setor, ademais, que não é motivo suficiente para rescindir o contrato de trabalho – Inteligência da Súmula 339, I, do TST.Revista dos TribunaisComissão Interna de Prevenção de Acidentes (Brasil) (Cipa), jurisprudênciaA proteção contra dispensa e a estabilidade do membro suplente da Cipa [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTestabilidade_provisoria_membro_avila.pdf.txtestabilidade_provisoria_membro_avila.pdf.txttext/plain46581http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98737/3/estabilidade_provisoria_membro_avila.pdf.txtf11e4f3b37eb79ded71633535a85be4eMD53ORIGINALestabilidade_provisoria_membro_avila.pdfestabilidade_provisoria_membro_avila.pdfapplication/pdf1046054http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98737/1/estabilidade_provisoria_membro_avila.pdf59987ac92ee2fcda8c18fc0e777e0c8cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/98737/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/987372016-03-17 12:43:24.044oai:localhost:2011/98737Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-03-17T15:43:24Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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