Progressividade fiscal do IPTU : considerações acerca de sua incidência e de sua base de cálculo em face do pricípio da igualdade trubutária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coelho, Ayrton de Sousa
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30629
Resumo: Artigo em continuação ao publicado no periódico Revista dialética de direito tributário, n. 80, p. 20-33, maio 2002.
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spelling Coelho, Ayrton de Sousa2010-05-10T14:01:15Z2010-05-10T14:01:15Z2006-01COELHO, Ayrton de Sousa. Progressividade fiscal do IPTU: considerações acerca de sua incidência e de sua base de cálculo em face do pricípio da igualdade trubutária. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 35, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30629>. Acesso em: 1 jun. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30629Artigo em continuação ao publicado no periódico Revista dialética de direito tributário, n. 80, p. 20-33, maio 2002.Apresenta investigação acerca da incidência do IPTU e da significação do enunciado do artigo 33 do Código Tributário Nacional ao tratar de sua base de cálculo. Estuda a instituição da progressividade fiscal desse imposto.Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-10T13:52:29Z No. of bitstreams: 0Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-10T14:01:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 progressividade_fiscal_iptu_coelho.pdf: 94424 bytes, checksum: 9c05018ef4f09f41ed6388973b1f081b (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-10T14:01:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 progressividade_fiscal_iptu_coelho.pdf: 94424 bytes, checksum: 9c05018ef4f09f41ed6388973b1f081b (MD5) Previous issue date: 2006-01"Aqui se procede a uma investigação acerca da incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da significação do enunciado do art. 33 do Código Tributário Nacional (CTN) ao tratar acerca de sua base de cálculo."Interesse públicoBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]Imposto predial e territorial urbano (IPTU), legislação, BrasilImposto predial e territorial urbano (IPTU), base de cálculo, BrasilImposto predial e territorial urbano (IPTU), aspectos constitucionais, BrasilBrasil. [Código Tributário Nacional (1966)]Progressividade fiscal do IPTU : considerações acerca de sua incidência e de sua base de cálculo em face do pricípio da igualdade trubutáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTprogressividade_fiscal_iptu_coelho.pdf.txtprogressividade_fiscal_iptu_coelho.pdf.txttext/plain18913http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30629/2/progressividade_fiscal_iptu_coelho.pdf.txt3954095e67496f6a099234efb9fe6b6dMD52ORIGINALprogressividade_fiscal_iptu_coelho.pdfprogressividade_fiscal_iptu_coelho.pdfapplication/pdf94424http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30629/1/progressividade_fiscal_iptu_coelho.pdf9c05018ef4f09f41ed6388973b1f081bMD512011/306292015-08-10 15:32:56.616oai:localhost:2011/30629Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:56Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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