Contrato de comodato. Pessoal contratado para confecção de mudas. Recolhimento previdenciário devido. Regência das leis nº 8.212/91 e 8.213/91
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Data de Publicação: | 2006 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Castro, José Nilo deOliveira, Adilson José dePassos, Carolina Pagani2011-06-10T16:04:09Z2011-06-10T16:04:09Z2006-10CASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adilson José de; PASSOS, Carolina Pagani. Contrato de comodato. Pessoal contratado para confecção de mudas. Recolhimento previdenciário devido. Regência das leis nº 8.212/91 e 8.213/91. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 22, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38305>. Acesso em: 6 jun. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38305Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre qual o recolhimento previdenciário devido a pessoal contratado por meio de convênio para confecção de mudas, abordando os dispostos na Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-06-03T19:08:43Z No. of bitstreams: 1 contrato_comodato_pessoal_castro.pdf: 83073 bytes, checksum: 7e1efe36726901bf0733acafbe7bcdce (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-06-10T16:04:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contrato_comodato_pessoal_castro.pdf: 83073 bytes, checksum: 7e1efe36726901bf0733acafbe7bcdce (MD5)Made available in DSpace on 2011-06-10T16:04:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contrato_comodato_pessoal_castro.pdf: 83073 bytes, checksum: 7e1efe36726901bf0733acafbe7bcdce (MD5) Previous issue date: 2006-10Revista brasileira de direito municipalBrasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]Brasil. [Lei de benefícios (1991)]Brasil. [Plano de benefícios da previdência social]Contrato de comodatoEmpréstimo de usoComodato, BrasilContribuição previdenciária, BrasilBenefício previdenciário, BrasilTrabalhador temporário, BrasilBrasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)]Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991]ParecerContrato de comodato. Pessoal contratado para confecção de mudas. Recolhimento previdenciário devido. Regência das leis nº 8.212/91 e 8.213/91info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcontrato_comodato_pessoal_castro.pdfcontrato_comodato_pessoal_castro.pdfapplication/pdf83073http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38305/1/contrato_comodato_pessoal_castro.pdf7e1efe36726901bf0733acafbe7bcdceMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38305/2/license.txtb579454eb07dc435520af92f6c900360MD52TEXTcontrato_comodato_pessoal_castro.pdf.txtcontrato_comodato_pessoal_castro.pdf.txttext/plain11183http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38305/3/contrato_comodato_pessoal_castro.pdf.txt63171349d0e8f02afdf9838fc3077d0aMD532011/383052015-08-10 15:32:43.026oai:localhost:2011/38305Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:43Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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