O acesso à justiça e a proteção aos direitos humanos na Nigéria : problemas e perspectivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Okogbule, Nlerum S.
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22070
Resumo: Publicado em português, espanhol e inglês.
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spelling Okogbule, Nlerum S.2009-06-15T18:54:24Z2009-06-15T18:54:24Z2005OKOGBULE, Nlerum S. O acesso à justiça e a proteção aos direitos humanos na Nigéria: problemas e perspectivas. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 2, n. 3, p. 101-119, jan./jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22070>. Acesso em: 8 jun. 2009.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22070Publicado em português, espanhol e inglês.Título em espanhol: El acceso a la justicia y la protección a los derechos humanos en Nigeria: problemas y perspectivas. -- Título em inglês: Access to justice and human rights protection in Nigeria: problems and prospects."Este artigo examina a importância do acesso à justiça como instrumento essencial para a proteção dos direitos humanos na Nigéria e demonstra que uma pessoa só pode ver seus direitos fundamentais efetivados se tiver acesso aos tribunais. Em seguida analisa a situação vigente na Nigéria e aponta os inúmeros obstáculos que se interpõem à realização do acesso à justiça. Para confirmar tal constatação, o autor analisa vários desses obstáculos – atrasos injustificados na administração da justiça, custo elevado dos litígios, formalidades técnicas, analfabetismo e o princípio do locus standi. Finalmente, questiona as perspectivas de melhoria no acesso à justiça, constatando que, se fossem implementadas reformas judiciárias, introduzidos mecanismos alternativos de resolução de contendas – com menos ênfase nas normas técnicas – e fortalecido o Programa de Auxílio Jurídico, seria possível assegurar tal acesso, com um impacto positivo sobre a proteção dos direitos humanos no país."Submitted by eliana leila da silva nascimento (leila@stj.gov.br) on 2009-06-15T12:21:26Z No. of bitstreams: 1 acesso_justiça_protecao_direitos.pdf: 692686 bytes, checksum: 364abaf22644fca9215ddb4c750a5d40 (MD5)Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-15T18:54:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acesso_justiça_protecao_direitos.pdf: 692686 bytes, checksum: 364abaf22644fca9215ddb4c750a5d40 (MD5)Made available in DSpace on 2009-06-15T18:54:24Z (GMT). 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