Fundamentação das decisões judiciais: razões, interações com outras garantias, requisitos mínimos e controle = Justification of judicial decisions: reasons, interactions with other warranties, minimum requirements and control

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jorge, Flávio Cheim
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Sant’Anna, Vinícius de Souza
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142011
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Jorge, Flávio Cheim
Motivação da sentença
Contraditório
Direito de ação
Coisa julgada (processo civil)
Direito de defesa
Embargos de declaração
Apelação (processo civil)
Princípio do duplo grau de jurisdição
Direito de ação
Trânsito em julgado (processo civil)
Coisa julgada (direito judiciário civil)
Coisa julgada (processo civil)
Direito de demandar
Fundamentos da sentença
Princípio do contraditório
Princípio de ampla defesa
Princípio da ampla defesa
Direito de visita do advogado
Direito de defesa (processo penal)
Direito de defesa (processo civil)
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Defesa dos direitos
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