Os direitos autorais musicais dos ringtones e dos truetones : execução pública ou distribuição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gandelman, Silvia Regina Dain
Data de Publicação: 2006
Outros Autores: Nigri, Deborah Fisch
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28816
Resumo: Trata do uso das novas tecnologias de comunicação, destacando-se o grande avanço da área de telecomunicações que possibilitou, em um curto espaço de tempo que o telefone celular passasse também a ser um veículo de distribuição de música, foto, som, e imagens. Neste contexto surge a discussão no âmbito da legislação autoral vigente sobre a natureza dos toques de celulares, denominados de ringtones e truetones para fins de recolhimento de direitos autorais pelos titulares das obras, em especial quanto à caracterização de tais utilizações como sendo distribuição, reprodução ou execução pública.
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