Ação acidentária. Interesse de incapazes. Necessidade ou não da intervenção do curador de incapazes. Papel do curador de acidentes do trabalho e do curador de ausentes e incapazes : artigos n. 41 e 43 da Lei Complementar n. 304, de 1982, Ato n. 2/84 e Aviso n. 48/86-PGJ
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Data de Publicação: | 1988 |
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Mazzilli, Hugo Nigro2009-11-23T18:29:41Z2009-11-23T18:29:41Z1988-03MAZZILLI, Hugo Nigro. Ação acidentária. Interesse de incapazes. Necessidade ou não da intervenção do curador de incapazes. Papel do curador de acidentes do trabalho e do curador de ausentes e incapazes : artigos n. 41 e 43 da Lei Complementar n. 304, de 1982, Ato n. 2/84 e Aviso n. 48/86-PGJ. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 141, p. 9-15, jan./mar. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25794>. Acesso em: 20 nov. 2009.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25794Trata-se de parecerApresenta posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca dos interesses dos incapazes e acidentados na ação acidentária, discorrendo sobre o papel do curador de acidentes do trabalho e do curador de ausentes e incapazes neste tipo de ação, bem como a necessidade ou não de intervenção por parte do curador de incapazes.Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-11-20T18:59:14Z No. of bitstreams: 1 acao_acidentaria_interesse_incapazes.pdf: 387207 bytes, checksum: 8caa2764392c0e5eec56c3b5598d50c1 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2009-11-20T20:39:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acao_acidentaria_interesse_incapazes.pdf: 387207 bytes, checksum: 8caa2764392c0e5eec56c3b5598d50c1 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-11-23T15:13:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acao_acidentaria_interesse_incapazes.pdf: 387207 bytes, checksum: 8caa2764392c0e5eec56c3b5598d50c1 (MD5)Made available in DSpace on 2009-11-23T18:29:41Z (GMT). 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Papel do curador de acidentes do trabalho e do curador de ausentes e incapazes : artigos n. 41 e 43 da Lei Complementar n. 304, de 1982, Ato n. 2/84 e Aviso n. 48/86-PGJinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALacao_acidentaria_interesse_incapazes.pdfacao_acidentaria_interesse_incapazes.pdfapplication/pdf387207http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/25794/1/acao_acidentaria_interesse_incapazes.pdf8caa2764392c0e5eec56c3b5598d50c1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1399http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/25794/2/license.txt3471bb646580eb3a1b0baed37313815dMD52TEXTacao_acidentaria_interesse_incapazes.pdf.txtacao_acidentaria_interesse_incapazes.pdf.txttext/plain17062http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/25794/3/acao_acidentaria_interesse_incapazes.pdf.txt0b26dd027c9286d3cd0b2910a38cd3f1MD532011/257942015-08-10 15:29:11.639oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:11Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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